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Alemanha

Deficientes têm igualdade de direitos assegurada por lei

No dia 1º de maio entrou em vigor na Alemanha uma lei que garante a igualdade de direitos para os portadores de deficiências.

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Há anos que várias entidades de assistência social lutavam para que o governo alemão assegurasse por lei o direito de igualdade para os deficientes. A partir do começo do mês, os esforços agora estão voltados para que a lei, finalmente em vigor, seja cumprida e não caia no esquecimento.

A nova lei se concentra basicamente no fim das barreiras erguidas pela própria estrutura da sociedade. Ela engloba não apenas o fim dos empecilhos arquitetônicos, como garante a integração dos cegos, por exemplo, oferecendo melhor acesso aos meios de comunicação eletrônicos e o direito ao voto, até então restrito para quem não pode ler a cédula eleitoral.

Os deficientes têm agora o direito assegurado a lugares antes de difícil locomoção, como edifícios, meios de transporte, lojas. Para que esta legislação atinja seu objetivo, outras leis federais sofreram mudanças, envolvendo os meios de transporte públicos, hotéis e também instituições de ensino. Outra boa novidade é que a linguagem alemã dos sinais foi reconhecida como forma de comunicação.

Estatística - Segundo o Departamento Federal de Estatísticas, cerca de 10 milhões de alemães são considerados deficientes, dos quais seis milhões e 600 mil são portadores de alguma deficiência grave. Deste total, 74% são deficientes físicos, 15% mentais e 12% têm outros tipos de deficiências. As principais causas do problema são doenças incapacitantes (em 85% dos casos), defeitos genéticos e acidentes.

Leis - A nova lei que entrou em vigor no dia 1º de maio não é única. Já existem várias leis federais e estaduais na Alemanha que garantem direitos especiais para os portadores de deficiências graves. Eles não podem ser demitidos, após o período probatório de seis meses, sem a concordância do órgão de previdência social. As empresas públicas e privadas com, no mínimo, 16 funcionários são obrigadas a reservar 6%das vagas para deficientes. Enquanto não preenchem essa cota, pagam uma espécie de indenização à previdência. Esse dinheiro destina-se a duas finalidades: apoiar as firmas que contratam mais portadores de deficiência do que são obrigadas por lei, e ajudar a financiar equipamentos de trabalho, moradia e transporte para deficientes.

O governo também presta auxílio financeiro às famílias dos deficientes. Dependendo da gravidade do caso, os pais podem abater uma boa quantia do imposto de renda para a manutenção do filho. Os seguros de saúde cobrem os custos de adaptação de banheiros residenciais às necessidades dos segurados. Portadores de deficiências graves, como cegos e paraplégicos, têm direito a transporte coletivo gratuito com acompanhante e tarifas telefônicas especiais.

Deficiência mental - O grupo que enfrenta os maiores problemas de integração são os portadores de deficiências mentais. Segundo um estudo realizado na Universidade Católica de Eichstätt, na Baviera, pela pedagoga Simone Hoffmann, metade dos 170 mil deficientes mentais adultos da Alemanha vive em "lares especiais", a outra metade com as famílias. Cerca de 15 mil estão "deslocados" em hospitais psiquiátricos. "Essas pessoas sempre foram tratadas como eternas crianças. Somente em 1992, a legislação alemã reconheceu aos deficientes mentais maiores de idade o status de pessoas adultas. Agora, eles têm direito de votar, casar e ter filhos" , explica Hoffmann. Ela calcula que existem 2500 pais portadores de deficiências mentais na Alemanha.