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Alemanha

Decisão sobre Lei de Imigração continua controvertida

Um dia após a tumultuada sessão do Bundesrat que aprovou o projeto de lei sobre a imigração, continua a polêmica entre políticos e juristas. A ratificação depende agora do presidente Johannes Rau.

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O voto da discórdia foi do secretário do Interior de Brandemburgo, Schönbohm

Depois de dois anos de negociações do projeto de lei de imigração do governo de Berlim – e várias concessões à oposição –, ele foi aprovado nesta sexta-feira (22) pelo Bundesrat, a câmara alta do Legislativo.

A polêmica agora é sobre a legitimidade da decisão do presidente da câmara. O último estado a votar foi Brandemburgo, governado por uma coalizão entre o Partido Social Democrático (SPD) e a União Democrata-Cristã (CDU).

O governador Manfred Stolpe (SPD) votou a favor; seu vice, Jörg Schönbohm, (CDU), contra. Considerando a importância do governador, o presidente do Bundesrat, Klaus Wowereit, interpretou seu voto como o principal e anunciou a lei como aprovada. Em protesto, os oposicionistas deixaram a sessão.

Rau tem tempo para decidir – A decisão final cabe agora ao presidente do país. Johannes Rau pode atestar a inconstitucionalidade da decisão de Wowereit, que é prefeito de Berlim, ou considerar o projeto de lei aprovado.

Para o ex-presidente do Tribunal Constitucional Federal, Ernst Benda, a questão é clara. O artigo 51 da Lei Fundamental prevê que, quando os parceiros de coalizão não chegam a um consenso, o voto não pode ser contado.

Também Hans Herbert von Armin, professor de Direito da Universidade de Oldenburg, não tem dúvidas de que o caso vá parar no Tribunal Federal Constitucional, como já ameaçou ontem mesmo Edmund Stoiber, governador da Baviera e candidato da oposição à chefia do governo.

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