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Brasil

"Decisão do TCU muda agenda de Dilma no Congresso"

Segundo o brasilianista Thimothy Power, da Universidade de Oxford, rejeição de contas de Dilma testa eficácia da tentativa da presidente de reorganizar a coalizão.

O brasilianista Timothy Power, diretor do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, avalia que a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) vai testar a tentativa do Planalto de reorganizar a base do governo e é um "ensaio" para um possível processo de impeachment.

Em entrevista à DW Brasil, o especialista diz que, ao contrário de outros episódios no Brasil e no mundo, desta vez o desfecho de um possível processo de impeachment é totalmente incerto.

Deutsche Welle: De que maneira a rejeição das contas pelo TCU afeta as tentativas do Planalto de reorganizar a base de governo?

Timothy Power: A decisão do TCU é um sinal péssimo para Dilma. A avaliação dos congressistas sobre as contas do governo será um ensaio para um possível voto de impeachment. Além disso, representaria um primeiro teste direto sobre de que lado estão as forças da coalizão. Todos no TCU sabem que essa é uma decisão que tem um reflexo político muito forte. Foi uma decisão unânime, 8 a 0. Isso vai influir com certeza na apreciação pelo plenário do Congresso.

De que maneira o senhor avalia a atual situação da presidente?

As coisas estão mudando a cada dia. É muito difícil fazer previsões para as próximas 72 horas. Poderíamos dizer que Dilma teve uma semana um pouco mais positiva na semana passada, porque ela fez a reforma ministerial e conseguiu aumentar o espaço do PMDB e ainda garantiu mais apoio indireto do ex-presidente Lula. Na semana passada, parecia que ela havia reaglutinado a coalizão, mas agora ela será testada. A presidente tinha a intenção de que os vetos à "pauta-bomba" fossem aprovados. Parece que a decisão do TCU vai mudar a agenda dela no Congresso rapidamente.

Além da rejeição das contas, há os pedidos de impugnação dos mandatos de Dilma e Temer, que foram aceitos pelo STF.

Essa é outra incógnita na política brasileira. Já houve casos de chapas de governadores que tiveram a candidatura impugnada, e o cargo passou para o segundo colocado nas eleições. Mas isso nunca aconteceu ao nível nacional. Isso é inédito, não sei se o TSE aplicaria essa penalidade.

Como fica o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na futura votação sobre as contas do governo, sendo que ele também é alvo de investigação por manter contas na Suíça?

A investigação das contas na Suíça e a inclusão do nome dele na lista de investigados na Operação Lava Jato são de certa maneira boas notícias para Dilma. Isso poderia reduzir a legitimidade de Cunha para articular a aprovação de pedidos de impeachment. Mas agora o TSE igualou o jogo novamente.

O desfecho de um possível processo de impeachment é totalmente incerto?

Em comparação com outras situações de impeachment no passado, no Brasil e em outros países, o desfecho não é óbvio. Com a renúncia de Richard Nixon, nos Estados Unidos, todos sabiam que a presidência seria entregue para Gerald Ford ou, no Brasil, que se passaria de Collor a Itamar. No atual cenário, com a impugnação da chapa de Dilma e Temer, Cunha iria à presidência. É um resultado tão desagradável para grande parte da classe política que é muito difícil prever o que vai acontecer. Se for comprovado que ele tem essas contas na Suíça, fica provado que ele mentiu à CPI da Petrobras. Isso configuraria, no mínimo, falta de decoro parlamentar e, assim, seria mais fácil afastá-lo do cargo. Outros presidentes da Câmara já caíram, como Severino Cavalcante, em 2005, e Ibsen Pinheiro, em 1994. Um complicador é o fato de o vice-presidente Michel Temer e Cunha serem do mesmo partido. E dentro do PMDB há uma corrente que segue as orientações de Cunha, com o instinto de abandonar a coalizão, e a outra está nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros, e prefere ficar mais próxima da presidente.

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