1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

América Latina

Decisão de corte dos EUA pode abrir precedente perigoso para Argentina

Justiça americana rejeita recurso, e país tem que pagar 1,3 bilhão de dólares a credores. Situação de economia já debilitada pode piorar, caso investidores que aceitaram renegociação da dívida exijam o mesmo tratamento.

A longa novela da disputa entre a Argentina e seus credores ganha novos capítulos. A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta segunda-feira (16/06) um recurso do país para deixar de pagar 1,3 bilhão de dólares em títulos da dívida dos chamados "fundos abutres" – uma minoria de investidores que não aceitaram participar da renegociação da dívida do país após a moratória de 2001.

Mesmo que esses fundos representem somente 1% do valor da dívida que o país afirmou que não pagaria na íntegra, a decisão da Suprema Corte dos EUA coloca um problema de difícil solução para o governo argentino. De acordo com especialistas ouvidos pela DW, o pagamento poderia afetar a já debilitada economia argentina, além de abrir campo para futuras cobranças, que o país não teria condições de saldar.

"A Argentina tem a possibilidade de recorrer à Suprema Corte, ou, também, de exercer o congelamento da ordem judicial. Se a Corte colocar o caso em stand by, o país teria mais tempo para decidir como executar o pagamento", sugere a economista Inmaculada Martínez-Zarzoso, do Instituto Ibero-Americano de Pesquisa Econômica da Universidade de Göttingen, na Alemanha.

Cláusula de tratamento igualitário

O maior problema, segundo Martínez-Zarzoso, é resultado da cláusula de tratamento igualitário (pari passu), segundo a qual se devem dar a todos os credores as mesmas garantias e condições favoráveis. Dessa forma, caso os "fundos abutres" recebam o valor total de face dos títulos, mais os juros, isso fará com que os outros fundos que optaram pela reestruturação possam exigir o mesmo, o que afetaria negativamente as reservas do país.

Argentinien Banknoten

Argentinos convivem com moeda desvalorizada e alta inflação

"Caso se aceite esse critério de pagar 1,3 bilhão de dólares, os 8% que não aceitaram os novos termos poderiam cobrar, imediatamente, 15 bilhões de dólares. É mais da metade das reservas do Banco Central [que hoje dispõe de cerca de 28 bilhões de dólares]. É absurdo e impossível", disse a presidente Cristina Kirchner em pronunciamento na televisão na noite de segunda-feira.

De acordo com Martínez-Zarzoso, o caso argentino pode ficar ainda mais complicado caso os outros credores – que aceitaram a renegociação correspondente a 93% do valor da dívida – apelem também à Justiça, exigindo o valor total de face dos títulos, mais os juros. Se isso acontecer, o problema seria muito mais grave, e uma quebra declarada seria muito negativa para a Argentina.

A economista acrescenta que a Argentina deveria requerer um prazo maior para decidir, e iniciar uma negociação com os "fundos abutres" na tentativa de postergar o pagamento da dívida. Para ela, o mais justo seria uma negociação em que se alcance o não pagamento de 100% aos "fundos abutres", para que o pagamento se iguale ao dos credores que aceitaram as condições menos favoráveis.

"Com isso, a solução seria justa e não prejudicaria os investidores que estiveram dispostos a uma reestruturação da dívida argentina com o apoio internacional – entre outros, do Clube de Paris", afirma.

O revés da Suprema Corte dos EUA vai de encontro ao acordo com o Clube de Paris, obtido pela Argentina no final de maio, sobre o pagamento de suas dívidas em moratória. O acordo permite que o país quite a dívida, de cerca de 9,7 bilhões de dólares, em várias parcelas, no prazo de cinco anos. Assim, o país poderá finalmente voltar a abrir sua economia para financiamentos internacionais para dívida externa.

Quadro deve se agravar

Apesar de repetir algumas vezes durante a mensagem aos argentinos que o país não vai dar calote, Kirchner também não deixou claro se vai pagar aos credores – entre eles os fundos Aurelius Capital Management e NML Capital, do multimilionário Paul Singer. Para o economista Agostinho Celso Pascalicchio, da Universidade Mackenzie, não será simples achar uma solução para o problema.

"Atacar as reservas internacionais argentinas para garantir esse pagamento pode ser uma decisão precipitada e de curto prazo. A eleição presidencial de 2015 é que deverá solucionar a crise de confiança e de credibilidade para o país. Porém, a redução ou a eliminação dos problemas poderá demorar muito mais", diz o especialista.

O economista Alexandre Espírito Santo, do Ibmec/RJ, não acredita que a Argentina vá ceder e usar suas reservas internacionais. Se isso acontecesse, haveria caos econômico numa nação que já vive um cenário bastante desfavorável, em decorrência de sua moeda extremamente desvalorizada, inflação altíssima e desconfiança generalizada.

"O país já vive à margem do mercado de capitais internacionais, e esse quadro tende a se agravar. Sem contar que um ajuste fiscal será imperativo num ambiente adverso como esse. Para quem já não anda muito bem das pernas, as chances de o país mergulhar numa forte recessão não são desprezíveis", comenta Espírito Santo.

Leia mais