Decisão sobre "casamento" de homossexuais deve demorar

O Tribunal Federal Constitucional (TFC) alemão realizou, nesta terça-feira (9), a primeira audiência para averiguar a constitucionalidade da lei da "união civil de pessoas do mesmo sexo", em vigor desde 01 de agosto de 2001. A decisão sobre o assunto pode demorar meses.

Os estados da Baviera, Turíngia e Baden-Würtenberg, governados pelos partidos de oposição ao governo federal (CDU/CSU/FDP), pretendem derrubar a lei, argumentando que ela é inconstitucional, por equiparar injustamente o "casamento" de homossexuais com o matrimônio de heterossexuais.

Representantes da coalizão governamental verde-social-democrata classificaram o recurso da oposição perante o TFC de "teatro político". Nos oito meses de vigência da lei, três mil casais de homossexuais e lésbicas já registraram uniões civis na Alemanha. Caso o TFC considere a lei insconstitucional, essas uniões terão de ser anuladas.