Dívidas estaduais levam Alemanha a questionar divisão política | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 25.03.2012
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Alemanha

Dívidas estaduais levam Alemanha a questionar divisão política

Eleição no Sarre, um dos estados com maior dívida per capita, recoloca em questão estrutura federalista alemã. Especialistas pleiteiam redução de 16 para oito estados. Tentativas anteriores fracassaram.

Como deve ser organizado um Estado, de modo a funcionar? Essa pergunta ocupa, em especial, os habitantes de um país que, após uma revolução, buscam uma estrutural estatal de alta aceitação. No exterior, costuma-se citar como modelo o sistema federalista da Alemanha – ou seja, a divisão em estados federados. Um estudo da Fundação Bertelsmann, de 2009, confirma esse apreço internacional.

Symbolbild Bürokratie

Burocracia: o outro lado da democracia

Porém, o mesmo estudo demonstra que o federalismo encontra cada vez mais críticos dentro da própria Alemanha. Eles se perguntam se o sistema não estaria ultrapassado, e argumentam que manter 16 estados federados – com 16 parlamentos estaduais, 16 governos com dezenas de secretários estaduais, incontáveis repartições com milhares de funcionários públicos – resulta numa assim chamada kleinstaaterei (política de pequenos Estados fragmentados), cujo financiamento é impraticável.

Menos pode ser mais

O pequeno estado do Sarre exemplifica bem esse peso para os cofres públicos. Segundo estatísticas, cada um de seus 1 milhão de habitantes arca com 12 mil euros de dívidas – um dos maiores débitos per capita do país. Somente em Berlim – igualmente um pequeno estado federado – a situação é pior.

O novo governo do Sarre, eleito neste domingo (25/03), também será forçado a contrair empréstimos de 630 milhões de euros, a fim de cumprir com todas as obrigações estatais. E apenas a metade dessas novas dívidas poderá ser empregada em investimentos, pois o restante se destina a pagar os empréstimos passados.

Para amenizar um pouco essa situação, a Alemanha adotou há décadas a norma de que os estados pobres recebam verbas dos mais ricos, como a Baviera e Baden-Württemberg, por exemplo. Entretanto, essa forma de equiparação financeira interestadual é altamente controvertida, por não resolver as causas da falta de poder financeiro, limitando-se a empurrar dinheiro de um lado para o outro.

Como solução, há quem defenda que os estados mais pobres sejam fundidos com os mais abastados. Essa sugestão, discutida há décadas pelos políticos da Alemanha, volta agora a ser cogitada.

Argumentos fortes para mudança

Uma comissão de deputados federais de todos os grandes partidos do país elabora atualmente um projeto de lei para reduzir o número dos estados federados dos atuais 16 para, idealmente, oito. Um desses políticos é Garrelt Duin, porta-voz do Partido Social Democrata (SPD) para assuntos de política econômica no Bundestag (câmara baixa do Parlamento):

"Se os estados se fundirem, resultando na redução do aparato administrativo, será possível economizar milhões de euros em verbas públicas", defende Duin. Ele rebate o temor de que menos administração implique menos postos de trabalho. "Como há um envelhecimento da classe dos funcionários, no futuro perderemos grande parte do pessoal, que vai se aposentar. E em seguida o problema que teremos será encontrar candidatos."

Reduzir o número dos estados federados traria outras vantagens, assegura Garrelt Duin. Ele dá como exemplo a política educacional, atualmente sob o encargo de 16 secretarias estaduais. O resultado é que grande parte dos certificados de conclusão escolar tem níveis bastante díspares, não sendo reconhecidos no caso de mudança de um estado para o outro. "Isso mostra a falta de lógica em ter muitos estados", conclui Duin.

Atentado à democracia?

Wappen deutscher Bundesländer Grafik

Brasões dos 16 estados federados alemães

Entre os adversários dessa proposta encontra-se Reinhold Schnabel, professor de Ciências Financeiras pela Universidade de Duisburg-Essen. "Todas as tentativas anteriores de justapor repartições provam que estruturas duplas se formam, sim, e que os custos acabam se elevando", diz ele.

De fato, um certo volume administrativo é sempre necessário, já que o número de cidadãos não se reduz com a fusão de estados. "Então, como acreditar que, em tempos de clamores por maior transparência política e do desejo por maior participação dos cidadãos na política, uma centralização das funções estatais será bem-vinda?", questiona Schnabel. Afinal de contas, continua ele, o número de estados federados é expressão de identidade regional e o preço de uma democracia viva.

Duas comissões formadas por políticos já fracassaram na missão de reduzir o número dos estados alemães, pois a iniciativa foi interpretada como investida contra a democracia. Diversos especialistas de direito constitucional apontam o Artigo 79 da Lei Fundamental do país, que declara como intocável a estrutura federalista República Federal da Alemanha – ou seja, sua divisão em estados. Os juristas falam de uma "cláusula permanente". Só não está estipulado o número de estados.

Contudo consta da Lei Fundamental um artigo que permite o reordenamento dos estados federados, sob determinadas condições. Para a redução de seu número, é indispensável a realização de um plebiscito nos estados em questão. Entretanto, isso só funcionou uma única vez na história do país: na fusão das regiões de Baden, Württemberg-Baden e Württemberg-Hohenzollern, criando-se o estado de Baden-Württemberg, em 1952. A tentativa de, em 1996, fundir Berlim e Brandemburgo num único estado fracassou diante do voto popular, pois os cidadãos do segundo estado simplesmente se recusaram a ser cogovernados por Berlim.

Autoria: Wolfgang Dick (av)
Revisão: Soraia Vilela

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