Câmara aprova flexibilização da Lei das Estatais

A Câmara dos Deputados aprovou, numa votação relâmpago na noite desta terça-feira (13/12), um projeto que altera a Lei das Estatais. A mudança flexibiliza o trecho da legislação que dificultava a indicação de políticos para cargos do alto escalão em empresas públicas e agências reguladoras.

Aprovado por 314 votos a favor e 66 contra, o texto reduz de 36 meses (quatro anos) para 30 dias o período de quarentena dos indicados para ocuparem cargos de presidente e diretor de estatais.

Com a mudança, indicados que tenham atuado numa estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à campanha eleitoral podem agora assumir cargos de alto escalão numa empresa pública apenas 30 dias após ter se desligado das tarefas partidárias incompatíveis. Atualmente, a lei barra por 36 meses a indicação destes para cargos de presidente, de diretores e para o conselho de administração de estatais.

A alteração pode facilitar indicações políticas para as estatais e pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, que foi escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mercadante atuou na campanha de Lula e ajudou a elaborar o plano de governo da chapa eleita. Ele também foi o coordenador técnico da equipe de transição.

O projeto de mudança da lei já estava em pauta na Câmara e, segundo a colunista Ana Flor, do G1, é um desejo antigo do Centrão, mas espera um momento propício para a votação. A legislação que dificultou a indicação foi aprovada no governo de Michel Temer.

Para entrar em vigor, a alteração na lei ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente.

Mas, mesmo que não passe no Congresso, a equipe do próximo governo defende que Mercadante poderá assumir o BNDES, já que, segundo o indicado para assumir a Casa Civil, Rui Costa, Mercadante não teve um "cargo formal" na campanha de Lula.

cn/rk (ots)