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Mundo

Criminoso sexual belga obtém direito a suicídio assistido

Há 30 anos na prisão, condenado por assassinato e estupro consegue ajuda do Estado para morrer, em caso inédito. Eutanásia ativa é legal na Bélgica há 12 anos. Somente em 2013, 1.800 pessoas fizeram uso desse direito.

O criminoso sexual belga Frank van den Bleeken, de 51 anos, será morto voluntariamente no dia 11 de janeiro, por uma injeção letal. Segundo o jornal De Morgen, com base num porta-voz do Ministério da Justiça, o pedido será executado no presídio de Brügge, no noroeste da Bélgica.

Preso há 30 anos por assassinato e estupro, há vários anos Van den Bleeken vinha requerendo do Estado ajuda para morrer, devido aos "insuportáveis tormentos psíquicos" que sofre no cárcere.

Ao mesmo tempo que se considera um perigo para a sociedade, tendo rejeitado a libertação condicional, ele percebe as condições de encarceramento como desumanas. Depois de as autoridades lhe negarem o tratamento psíquico numa clínica especial da Holanda, ele decidiu requerer o suicídio assistido. Em setembro de 2014, finalmente teve seu pedido deferido.

Discussão na Alemanha

Frank Van Den Bleeken

Frank van den Bleeken, há 30 anos na prisão por crimes sexuais

Frank van den Bleeken é o primeiro presidiário do país a reivindicar com sucesso o direito à morte assistida. Passível de pena na Alemanha – onde os médicos podem, no máximo, suspender as medidas de prolongamento artificial da vida –, a eutanásia ativa foi legalizada na Bélgica em 2002, como segundo país do mundo, depois da Holanda.

Somente em 2013, 1.807 pessoas fizeram uso oficial dessa possibilidade legal. Condição para que o desejo seja cumprido, é ele ser expresso pelo paciente "de maneira voluntária, consciente e reiterada".

A fundação de proteção aos pacientes Deutsche Stiftung Patientenschutz criticou a decisão da Justiça belga. Segundo seu presidente, Eugen Brysch, "matar em vez de fornecer terapia é a fria lógica da prática da morte assistida na Bélgica".

Com a aplicação de leis, "o direito e a humanidade" vão se distanciando entre si, prosseguiu Brysch. Porém ao se discutir a morte assistida na Alemanha, deve-se considerar que não é possível definir um "direito de matar". Além disso, se o suicídio assistido for legalizado, há o perigo de que a sociedade se despeça de vez dos esforços de acompanhamento e cura, reforçou o presidente da fundação alemã.

AV/afp/dpa

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