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Mundo

Criado há 10 anos, TPI ainda não é reconhecido pelas grandes potências

Apesar de ter sido reconhecido por 120 nações e de ter emitido sua primeira sentença em 2012, condenando o criminoso de guerra congolês Lubanga, TPI ainda sofre com a falta de apoio de EUA, Rússia e China.

2010-07-22 THE HAGUE - The exterior of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY), which is a United Nations court of law dealing with war crimes that took place during the conflicts in the Balkans in the 1990¿s. It is located in The Hague, The Netherlands. ANP XTRA LEX VAN LIESHOUT

Gebäude des Internationalen Strafgerichtshof in Den Haag

O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia completa dez anos nesta quarta-feira (11/04). Em março último, uma década após sua fundação, a instituição emitiu sua primeira sentença, condenando o ex-líder miliciano congolês Thomas Lubanga pelo recrutamento de centenas de crianças-soldados. O veredicto foi comemorado como marco histórico por ativistas de direitos humanos.

A sentença de Lubanga finalmente fez valer a mensagem emitida ao mundo com a criação do TPI em abril de 2002, a partir de um tratado assinado por 120 Estados: a impunidade deve e pode ser eliminada. Ao Tribunal, porém, só é permitido julgar indivíduos e não Estados.

O tribunal penal independente foi fundado a partir do Estatuto de Roma, um tratado sobre o direito penal internacional. O TPI acompanha crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. Ele entra em ação quando delitos graves não podem ser punidos em âmbito nacional ou quando Estados pedem por isso. Além disso, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pode conferir ao TPI o mandato de persecução penal em casos individuais.

Direitos humanos x poder

Congolese warlord Thomas Lubanga sits in the courtroom of the International Criminal Court (ICC) in The Hague, Netherlands, Thursday, Aug. 25, 2011. Prosecution lawyers are wrapping up the ICC's landmark first trial by urging judges to convict a Congolese warlord of recruiting child soldiers and sending them to fight in his country's brutal conflict. Lubanga's trial was the first international case to focus exclusively on child soldiers. (Foto:Michael Kooren, Pool/AP/dapd)

Sentença que condenou o congolês Lubanga em 2012 foi a primeira emitida pelo TPI

"O começo foi lento e difícil", recorda-se Hans-Peter Kaul, juiz alemão do TPI. O estatuto de fundação do Tribunal foi admitido em 1998. Mas somente quatro anos depois, após 60 Estados terem ratificado o documento, ele entrou em vigor. Kaul foi um dos cinco primeiros a entrar no prédio então ainda vazio em Haia.

Entre os 120 Estados-membros do TPI estão, além da Alemanha, todos os outros países da União Europeia (UE). A lista de não membros, entretanto, mostra uma fraqueza da instituição: grandes potências como os Estados Unidos, a China e a Rússia não estão presentes. Índia,  Paquistão, alguns países árabes, Irã, Israel, Sudão e Coreia do Norte também não reconhecem o Tribunal.

Já na fase da fundação do TPI, os Estados Unidos eram um dos seus principais opositores. Através de acordos bilaterais com Estados que reconheciam o TPI, o governo dos EUA tentou assegurar que nenhum cidadão norte-americano fosse encaminhado ao tribunal. Por algum tempo, falou-se em uma verdadeira campanha de neutralização pela administração Bush. Ela tinha o objetivo de impedir que países interessados em ingressar no Tribunal assinassem o Estatuto de Roma.

Foco na África

Hans-Peter Kaul

Kaul: "O trabalho precisa ser executado em um campo de tensão entre o poder político e os direitos humanos"

Ao longo dos últimos dez anos, o TPI – em que trabalham cerca de mil funcionários de 70 nacionalidades – abriu 28 processos. Seis deles foram suspensos. O Tribunal já analisou 15 casos em sete Estados africanos e persegue supostos criminosos em Uganda, na República Democrática do Congo, no Quênia, no Sudão, na República da África Central, na Costa do Marfim e na Líbia.

Nesses países, foram emitidos 23 mandados de prisão, mas apenas seis pessoas foram detidas. A falta de apoio dos Estados para as detenções é um dos maiores problemas do TPI. Críticos consideram o foco sobre a África restrito demais.

O argentino Luis Moreno-Ocampo, promotor-chefe do tribunal internacional, defende a instituição. A obrigação do órgão é investigar crimes que ninguém acompanha, declarou à emissora holandesa RNW.

Entretanto, o poder do TPI não tem grande alcance na África. Apesar de um mandado de prisão internacional contra ele, o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, por exemplo, circula livremente pelo continente.

"Os governantes sabem que podem ser perseguidos caso cometam crimes", rebate Ocampo. Para o promotor-chefe, constante alvo da crítica, seu papel não é compreendido. Ele afirma que seu trabalho não é político, mas de natureza jurídica. "Tenho de esclarecer a lei a atores políticos."

Em junho de 2012, termina o mandato do polêmico argentino. A jurista Fatou Bensouda, de Gâmbia, o substituirá e assumirá o cargo de promotora-chefe. Segundo Ocampo, a africana deverá sofrer mais pressão por parte dos Estados africanos.

Primeira condenação

Luis Moreno-Ocampo

Para Ocampo, a obrigação do TPI é investigar crimes que ninguém acompanha

O processo principal contra o ex-líder congolês Lubanga havia sido aberto em 2009. Críticos reclamam da demora de todo o procedimento. "Todo tribunal dessa dimensão precisa de tempo para desenvolver seu modo de atuar", contesta Jens Dieckmann, advogado de defesa do TPI.

A condenação de Lubanga foi histórica. "Pela primeira vez, as vítimas desempenharam um papel especial em um processo penal desse tipo, foi uma situação particular. Antes de tudo, o tribunal teve de decidir sobre os direitos das vítimas, a partir de várias queixas individuais", aponta Dieckmann. Também os direitos dos advogados de defesa na determinação de provas precisaram ser esclarecidos em detalhe, antes da abertura do processo e da condenação.

Fica em aberto, porém, qual será o resultado efetivo para as vítimas após a condenação. Caso o réu não possa pagar indenizações, há um fundo disponível para isso no TPI. "Isso será mais teste para o sistema", diz Dieckmann, advogado de defesa de vítimas de seis países africanos. As vítimas não esperam apenas indenizações, elas querem que a verdade venha à tona.

O especialista em Direito Richard Dicker, da organização de direitos humanos Human Rights Watch, no entanto, adverte para a instrumentalização do tribunal: "Os governos reconheceram o papel do TPI na solução de crises e conflitos, mas alguns o tratam como um instrumento que pode ser manipulado à vontade para alcançar objetivos políticos".

LPF/dw/dpa
Revisão: Roselaine Wandscheer

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