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Mundo

Cortes européias julgam cada vez mais crimes internacionais

Algumas nações européias estão usando suas cortes nacionais para julgar acusados de crimes de guerra no exterior. Mas um novo relatório indica que a Alemanha demora a reconhecer o princípio da jurisdição universal.

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Países como a Bélgica reivindicam direito de julgar estrangeiros acusados de crimes de guerra

Segundo um relatório recente publicado pela organização Human Rights Watch sob o título "Jurisdição Universal na Europa: O Estado da Arte", instâncias jurídicas de muitos países europeus estão cada vez mais dispostas a investigar e julgar pessoas acusadas dos chamados crimes graves internacionais.

Desta categoria fazem parte o delito de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra. Nesses casos, cortes nacionais assumem o julgamento, mesmo quando as vítimas e os suspeitos são cidadãos estrangeiros e os casos aconteceram em outros países.

Human Rights Watch Logo

Human Rights Watch avalia situação em relatório

Como exemplo, o documento cita o caso da corte nacional belga, que em 2001 e novamente em 2005 condenou diversos cidadãos ruandeses por crimes contra a humanidade cometidos em Ruanda durante a guerra civil de 1994.

Criação do TPI deu início à tendência

Para Jürgen Schurr, um dos autores do relatório, a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia em 2002 iniciou a tendência a reconhecer a jurisdição universal. De acordo com ele, tais mudanças aconteceram porque os países europeus foram obrigados a incluir em seus respectivos códigos penais os crimes e ofensas reconhecidos pelo TPI.

Der internationale Strafgerichtshof in den Haag

Tribunal Penal Internacional de Haia

Schurr lembra que, antes disso, a acusação máxima na Alemanha para suspeitos de genocídio era a de assassinato, o que subestimava a gravidade de muitos crimes. Tal situação só mudou com a introdução do Código de Crimes contra a Lei Internacional em 2002.

O relatório da HRW observa de perto a situação em oito países - Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Holanda, Noruega e Espanha.

Holanda é exemplo

A Holanda e a Grã-Bretanha receberam as melhores avaliações. Na Holanda, há cerca de 30 funcionários que tratam exclusivamente de casos de crimes internacionais. "Lá existe vontade política para dedicar recursos que permitam o julgamento destes crimes", explica Schurr.

Apesar de a Grã-Bretanha empregar apenas duas pessoas para investigar crimes internacionais, elas são parte integral do Departamento Antiterrorismo da Polícia Metropolitana de Londres, tendo acesso a todos os recursos do departamento e aos seus 300 funcionários.

Alemanha e França ficam para trás

Já a Alemanha e a França receberam más notas no relatório da HRW. Na França, ainda não é possível julgar suspeitos de crimes de guerra, uma vez que o delito não é reconhecido pela legislação francesa.

Além disso, os dois países dedicam apenas recursos escassos para investigar crimes de tal gravidade.

Para Schurr, o caso alemão é surpreendente. De 1993 a 2003, a Central de Combate a Crimes de Guerra, integrada no Departamento Federal de Investigações Criminais (BKA), investigou ativamente crimes de guerra cometidos na ex-Iugoslávia. Hoje há apenas uma pessoa responsável por crimes graves.

Falta de vontade política

Mas a legislação alemã oferece uma excelente base para o julgamento de crimes graves, segundo Schurr. O que falta, na sua opinião, é vontade política. "Ao promotor federal foi permitida uma maior latitude de julgamento", disse. Em outras palavras, a corte "pode, mas não precisa ser ativa".

Schurr apontou para a situação em 2005, quando o Tribunal Constitucional Federal rejeitou acusações de que o então Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, fora o responsável pelo escândalo do abuso contra prisioneiros iraquianos em Abu Ghraib.

Segundo o promotor federal Kay Nehm, as autoridades alemãs só poderiam investigar o caso se as norte-americanas se recusassem a fazê-lo.

Novo imperialismo?

Völkerrechtler Christian Tomuschat

Christian Tomuschat não acredita na eficácia da tendência

Mas nem todo mundo acredita que o princípio da jurisdição universal seja progressista. Christian Tomuschat, professor emérito de direiros humanos na Universidade Humboldt de Berlim, concorda que alguns países tenham tido experiências bem-sucedidas. Mas, na verdade, o conceito é controverso, critica.

Tomuschat usou o exemplo da Bélgica, que, segundo ele, reivindicou o direito de julgar crimes internacionais no âmbito nacional. "Isso é presunçoso e poderia ser visto por outros países como um novo tipo de imperialismo", alerta.

Para ele, o julgamento de casos de genocídio ou de crimes contra a humanidade em nível nacional deveria ser usado apenas como "um último recurso".

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