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Alemanha

Corte Federal de Justiça revoga ilegalidade de símbolos antinazistas

Corte Federal de Justiça considera legítimo o uso e a comercialização de cruzes suásticas riscadas ou quebradas como símbolos antinazistas, desde que fique claro o distanciamento em relação ao regime de Hitler.

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Tribunal reconheceu militância de Jürgen Kamm contra o nazismo

Em sentença pronunciada nesta quinta-feira (15/03), a Corte Federal de Justiça revogou uma decisão anterior do Tribunal Regional de Stuttgart, que em setembro de 2006 havia declarado ilegais símbolos nazistas freqüentemente usados por militantes antifascistas.

O réu, Jürgen Kamm, de 32 anos, um comerciante de Baden-Württemberg, que vendeu em grande escala buttons, peças de roupa e outros artigos com símbolos antinazistas, foi condenado na ocasião a pagar uma multa de 3600 euros, mas recorreu da sentença.

Os juízes disseram não ter dúvidas de que "todos os artigos comercializados se dirigiam contra o ressurgimento de movimentos nacional-socialistas", dando razão a Kamm.

Há seis meses, o Tribunal Regional de Stuttgart havia declarado como ilegal o uso de suásticas quebradas e emblemas semelhantes, invocando que o Código Penal Alemão proíbe símbolos nazistas.

Protestos contra sentença anterior

"Tais símbolos, riscados, quebrados ou não, devem ser banidos do espaço público, para evitar que tenham um efeito de habituação", argumentaram os magistrados na época. A sentença havia gerado muitos protestos, principalmente de políticos e organizações de esquerda, mas também de renomados juristas.

A presidente do Partido Verde, Cláudia Roth, e o deputado social-democrata Niels Annen apresentaram uma queixa-crime contra si mesmos declarando usar símbolos antinazistas, para se solidarizarem com o queixoso. O recurso de Kamm na Corte Federal de Justiça foi também oficialmente apoiado pelo promotor público federal Gerhard Altvater, que requereu a absolvição.

"Os emblemas com as cruzes suásticas riscadas ou quebradas configuram uma difamação dos símbolos nazistas e são inequivocamente uma recusa da ideologia nazista", comentou Altvater.

Na capital de Baden-Württemberg há ainda cerca de 40 processos pendentes por casos semelhantes de cruzes suásticas riscadas, cujo destino será novamente analisado após a sentença desta quinta-feira, adiantou um porta-voz do Ministério Público de Stuttgart. (rw)

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