Corte Europeia de Direitos Humanos acumula processos | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 04.01.2010
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Mundo

Corte Europeia de Direitos Humanos acumula processos

Quase 100 mil processos esperam ser examinados na Corte Europeia de Direitos Humanos. Grande número de queixas é contra alguns governos do leste e do sudeste da Europa.

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Sede do tribunal, em Estrasburgo

Quase 30 mil casos em que a Rússia é acusada de violar os direitos humanos tramitam na Corte Europeia de Direitos Humanos. Essa corte examina se os 47 Estados do Conselho da Europa cumprem a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ratificada por eles. Os países-membros se comprometeram a promover princípios europeus comum, assim como promover o progresso econômico e social da Europa.

Países recordistas

Entre os processos contra a Rússia, estão, por exemplo, casos de tchetchenos que foram sequestrados sem que as autoridades fizessem algo a respeito ou tentassem investigar os crimes, ou torturas de prisioneiros e outros tratamentos desumanos por parte do Estado.

Há ainda aproximadamente 11 mil processos contra a Turquia, quase 9 mil contra a Romênia e 8 mil contra a Ucrânia. As queixas envolvem muitas vezes não só maus-tratos e condições desumanas de detenção, mas também manifestações dissolvidas com violência ou jornais proibidos, o que corresponde à violação da liberdade de expressão. Ao todo, os casos que se referem a esses países perfazem mais do que a metade de todas as queixas em tramitação.

Falta de confiança na Justiça interna

EU Europäischer Gerichtshof für Menschenrechte in Straßburg

Sala de audiências da Corte

Entre as razões para o acúmulo de processos estão déficits desses países em relação aos padrões de bem-estar e também sua tradição jurídica, assinala Axel Müller-Elschner, advogado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

"Nações da Europa Ocidental já tentam há 40 anos cumprir as normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos", diz Müller-Elschner. Já os países do leste e do sudeste europeus teriam simplesmente uma defasagem nesse campo, acrescenta.

A enxurrada de denúncias vindas da Romênia é atribuída pela juíza alemã Renate Jaeger a uma desconfiança generalizada dos cidadãos romenos em relação à sua Justiça. "Independentemente do fato de essa desconfiança ser justificada ou não, ela existe", observa a magistrada. "Por conta disso, eles querem que suas reclamações sejam julgadas por uma instância europeia", avalia a juíza.

Também outros Estados, como Eslovênia, Geórgia, Moldávia e Bósnia-Herzegóvina têm, relativamente à sua população, uma quantidade particularmente alta de denúncias de violações de direitos humanos.

EU Archiv Europäischer Gerichtshof für Menschenrechte in Straßburg

Arquivo da Corte Europeia de Direitos Humanos

Poucos juízes, muitos processos

Não há grandes chances de as acusações de violações dos direitos humanos levadas a Estrasburgo algum dia realmente serem esclarecidas e punidas. Muitos dos que moveram os processos possivelmente já estarão mortos quando seus casos forem levados a julgamento. Além disso, um juiz nacional tem que estar envolvido em cada processo.

Seria o caso, por exemplo, de se cogitar um aumento do número de juízes de certos países, como a Rússia. Para isso, no entanto, seria necessário um novo acordo, o qual teria que ser ratificado pelos 47 Estados, conforme lembra Renate Jaeger. Mas a juíza alemã acha improvável que todos os países-membros concordem.

Reformas difíceis

O grau de dificuldade em se implementar reformas em um organismo internacional como a Corte Europeia de Direitos Humanos pode ser medido pelo chamado 14° Protocolo. Ele tem como meta uma importante reforma da Corte Europeia de Justiça, que faria com que a instituição funcionasse com mais eficiência.

Por exemplo, queixas consideradas claramente inadmissíveis podem ser rejeitadas por um único juiz. Casos óbvios podem ser decididos por três magistrados, em vez dos atuais sete. A duração do mandato dos juízes deve ser ampliada para nove anos, sem possibilidade de reeleição. Mas até agora, apenas uma pequena parte deste 14° Protocolo entrou em vigor. A reforma é bloqueada desde 2004 pela Rússia.

Autor: Daphne Grathwohl/md

Revisão: Roselaine Wandscheer

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