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Mundo

Corte europeia autoriza eutanásia passiva de francês

Decisão permite que médicos desliguem aparelhos que alimentam Vincent Lambert, que ficou tetraplégico e entrou em coma após acidente de carro. Caso dividiu família e pode estabelecer marco jurídico na UE.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos autorizou nesta sexta-feira (05/06) que a França deixe morrer um homem tetraplégico, em estado vegetativo, numa decisão que põe fim a uma longa batalha judicial que dividiu a família do paciente e pode influenciar a forma como a Justiça de países da União Europeia lida com a eutanásia.

A decisão do máximo tribunal europeu não pode ser contestada. Ela permite que os médicos desliguem os aparelhos que alimentam Vincent Lambert, de 38 anos. Ele foi vítima de um acidente de carro em 2008 e, desde então, está em coma e tetraplégico.

Segundo a corte, a legislação francesa é suficientemente clara, e desligar os aparelhos de Lambert não viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos: "Os países-membros do Conselho Europeu não têm consenso sobre a retirada de aparelhos que mantêm os pacientes vivos. Cabe a cada Estado decidir sobre o procedimento."

A batalha legal dividiu a família do paciente. De um lado, estão os pais dele e dois de seus irmãos, contrários a eutanásia passiva, sob o argumento de que Lambert ainda tem algum sinal de consciência. Do outro, a esposa Rachel e outros cinco irmãos, favoráveis ao desligamento dos aparelhos.

A esposa de Lambert iniciou o processo na Justiça francesa para conseguir a eutanásia do marido logo após o acidente, recorrendo à chamada Lei de Leonetti, que permite a retirada de aparelhos em determinadas condições.

Em junho de 2014, ela conseguiu o direito de deixar seu marido morrer. Os pais do paciente, no entanto, entraram com recurso e levaram o caso ao tribunal europeu. Dos 17 juízes da corte, 12 decidiram nesta sexta-feira a favor da eutanásia.

"Vamos deixar o senhor Lambert ser assassinado?", questionou o advogado dos pais, ambos descritos como cristãos fervorosos. "Que sociedade bárbara é essa? Ela [Raquel] abandonou seu marido e foi para a Bélgica."

Já o advogado de Rachel e de cinco irmãos de Lambert disse esperar que a decisão do tribunal europeu possa ter influência sobre a Justiça de outros países do bloco europeu.

RPR/afp/rtr

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