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Alemanha

Corte alemã decide que para ser católico é preciso pagar imposto

Tribunal afirma que participação parcial na comunidade religiosa é tecnicamente impossível. Quem não pagar imposto religioso no país perde o direito a sacramentos como batismo e comunhão.

ARCHIV - ILLUSTRATION - Ein Mann verlässt am 22.12.2010 die katholische Kirche St. Johann in Bremen. Das Bundesverwaltungsgericht in Leipzig trifft am 26.09.2012 eine Grundsatzentscheidung zur Kirchensteuer in Deutschland. Es muss entscheiden, ob jemand, der keine Kirchensteuer mehr zahlt, Mitglied der katholischen Kirche bleiben kann - aus Sicht der Kirche ein Ding der Unmöglichkeit. Foto: Ingo Wagner dpa +++(c) dpa - Bildfunk+++

Kirchensteuer Urteil

Católicos na Alemanha têm que pagar imposto religioso se quiserem ter direito a receber os sacramentos da Igreja, como comunhão, confirmação ou funeral cristão. Nesta quarta-feira (26/09), o Tribunal Administrativo Federal alemão, uma das mais altas cortes do país, determinou que um católico que declare formalmente seu afastamento da Igreja para não pagar a contribuição mensal também perde o direito de participar de seus ritos.

O fim do processo significa uma derrota para o teólogo Hartmut Zapp, que havia declarado em cartório em 2007 que abandonava a Igreja como "instituição pública", mas reivindicava o direito de continuar participando dos ritos católicos como fiel, mesmo sem pagar o imposto eclesiástico.

Os juízes determinaram que o assunto é da alçada única da Igreja, e que tal afastamento parcial não é possível, argumentando que aqueles que "desejam voluntariamente permanecer na comunidade católica não podem exigir que o Estado restrinja o direito de autodeterminação da Igreja".

"Devolvendo a bola"

A forma como a Igreja vai continuar lidando com o caso de Zapp, isto é, se ela continuará aceitando-o como membro, não é, na interpretação dos magistrados, da alçada dos órgãos estatais. "A sentença significa que estamos devolvendo a bola para a discussão eclesiástica", ressaltou o juiz Werner Neumann, do tribunal sediado em Leipzig.

A decisão foi anunciada dois dias depois de um decreto da Conferência dos Bispos da Alemanha entrar em vigor, segundo o qual católicos que se recusarem a pagar a taxa perdem o direito de receber os sacramentos.

Hartmut Zapp gibt am Donnerstag (29.04.2010) nach einer Verhandlung in einem Gerichtssaal im Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg in Mannheim ein Interview. Der pensionierte Kirchenrechtsprofessor Zapp kämpft vor Gericht darum, Katholik zu bleiben, obwohl er aus der Kirche als Institution ausgetreten ist und auch keine Kirchensteuern mehr zahlt. Foto: Ronald Wittek dpa/lsw pixel

Zapp se considera católico, apesar de não pagar imposto

"Pay and pray"

O movimento de reforma católica Wir Sind Kirche ("nós somos Igreja", em tradução livre), criticou o decreto episcopal, que torna a condição de membro da Igreja explicitamente vinculada ao pagamento de impostos como um sistema de pay and pray (pague e reze).

Zapp avaliou a decisão como um sucesso e se disse confiante em continuar a discutir com a Igreja. "Eu me considero ainda como membro da Igreja Católica Romana", afirmou o teólogo de 73 anos. O presidente da Conferência dos Bispos da Alemanha, Robert Zollitsch, considerou o veredicto uma confirmação de sua linha. "A Igreja é uma comunidade de fé, que existe na Alemanha como uma instituição de direito público. Essas duas coisas não podem ser separadas", alegou.

Na Alemanha, os contribuintes são obrigados a pagar imposto à Igreja, a menos que se declarem "sem religião" ou que entreguem uma declaração deixando formalmente a Igreja. O imposto religioso é regulamentado por lei, correspondendo a uma parcela que varia entre 8% e 9% do valor do imposto de renda, dependendo da região em que o contribuinte vive.

MD/dpa/afp
Revisão: Francis França

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