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Alemanha

Corte alemã avalia proibição de partido neonazista

Câmara alta do Parlamento alega junto ao Tribunal Constitucional Federal que manifesto do partido NPD é "essencialmente idêntico" à plataforma de Adolf Hitler. País não proíbe partidos políticos há mais de meio século.

A mais alta instância da Justiça alemã, o Tribunal Constitucional Federal, começa nesta terça-feira (1º/03) a ouvir os argumentos em relação ao banimento do partido de extrema direita NPD. Esta é a segunda tentativa do Bundesrat (câmara alta do Parlamento, onde estão representados os estados alemães) de proibir a legenda nacionalista, após fracasso em 2003.

O processo visa estabelecer se o partido neonazista representa uma ameaça à Constituição da Alemanha e à ordem democrática. O Bundesrat apresentou um pedido formal em 2013, solicitando que seja avaliada a constitucionalidade tanto do NPD quanto de suas organizações subalternas, como a de jovens e a de mulheres, alegando que a organização é uma plataforma disseminadora de violência, racismo e medo.

Perante a corte, o Bundesrat tentará apoiar estas alegações mostrando que a ação de justiceiros e a violência são parte fundamental da imagem preservada pelo NPD. Além disso, o Bundesrat buscará vincular o NPD ao grupo Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU, na sigla em alemão), que executou 10 assassinatos, principalmente contra pessoas de etnia turca, entre 2000 e 2006.

O governo da chanceler federal Angela Merkel apoia o caso, embora não faça formalmente parte da abertura do processo contra o partido neonazista. Opositores ao banimento argumentam que o NPD é apenas uma pequena fração da política de direita na Alemanha e seu fechamento poderia transformar os membros do partido em mártires.

O NPD nunca ultrapassou a marca de 5% dos votos, necessários para garantir um assento no Parlamento alemão – conseguiu 1,3% dos votos nas eleições de 2013. No entanto, seus partidários têm assentos na câmara estadual de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e, portanto, o partido recebe apoio financeiro estatal.

A legenda de extrema direita também está representada em diversas câmaras municipais no leste do país e possui um assento no Parlamento Europeu.

Segunda tentativa de banir o NPD

Governo Federal alemão, Bundesrat e Bundestag (câmara baixa do Parlamento) tentaram proibir o NPD em 2001, mas o Tribunal Constitucional Federal decidiu encerrar o processo em 2003, depois da revelação de que espiões do Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV) tinham se infiltrado no comando do NPD.

A tarefa dos agentes era coletar informações e relatar atividades do partido. No entanto, os juízes da corte argumentaram que não era possível saber até que ponto os espiões haviam influenciado as atividades do NPD. Como eles ocupavam cargos de liderança, poderiam ter deliberadamente influenciado a adoção de um viés extremista com a intenção de favorecer uma proibição, argumentaram os magistrados.

Para o novo processo, o Bundesrat teve que apresentar provas de que não há agentes infiltrados nos altos escalões do NPD. Na abertura do processo, os juízes deixaram claro que vão analisar detalhadamente essas provas. Os estados afirmam que todos os espiões no alto escalão foram retirados até dezembro de 2012.

Esse ponto provavelmente será uma parte essencial da defesa, que deve afirmar que ainda há agentes do Estado infiltrados na organização e que os argumentos da defesa foram espionados.

Caso o tribunal decida pelo banimento do partido, seu aparato inteiro será desmontado e seus fundos podem ser confiscados. Até hoje, apenas dois partidos foram banidos na Alemanha do pós-Guerra: O Partido Socialista do Reich, de inspiração nazista, em 1952, e o Partido Comunista da Alemanha (KPD), em 1956.

A audiência está programada para se estender até esta quinta-feira.

PV/afp/rtr/dpa

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