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Mundo

Convenção contra a tortura completa 20 anos

Há 20 anos, ratificação da Dinamarca marcou entrada em vigor da Convenção da ONU contra a Tortura. Hoje, 51 países ainda não a assinaram, mas a ratificação não significa que não exista tortura nas 144 nações signatárias.

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Torturas na prisão de Abu Ghraib no Iraque foram documentadas em fotos

O Centro Internacional para a Reabilitação de Vítimas de Torturas, de Copenhague, criticou nesta terça-feira (26/06) os planos da Comissão Européia de reduzir a partir de 2010 o apoio a programas de ajuda a vítimas de torturas. O Centro trata da reabilitação e presta serviços médicos a vítimas de maus-tratos em todo o mundo, através de organizações afiliadas em 129 países.

Por ocasião dos 20 anos da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, neste 26 de junho, a instituição informou que vivem atualmente na União Européia 400 mil vítimas de tortura, das quais apenas 16 mil recebem assistência adequada.

Desrespeito freqüente

Muitas vezes é difícil organizar uma documentação sobre violações à Convenção. Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, reclamam com freqüência sobre desrespeitos ao documento.

Praticamente todos os dias a imprensa internacional registra casos de maus-tratos – também em países que se vangloriam de possuírem uma Constituição democrática, com base nos direitos humanos. Graças à convenção, nos últimos 20 anos a tortura deixou de ser bagatela, passando a ser depreciada pela comunidade internacional.

Não existe uma lista negra com o nome dos países infratores, afirma Sune Segal, porta-voz do Centro Internacional para a Reabilitação de Vítimas de Torturas, de Copenhague. Mas se lermos relatórios recentes de diversas organizações de defesa dos direitos humanos veremos que ali são citados o Iraque, o Sudão e também do Uzbequistão vêm muitos relatos sobre o uso sistemático da tortura, acrescenta.

" Um pouco de tortura "

O debate dos últimos anos sobre a permissão de "um pouco de tortura" nos interrogatórios de suspeitos de terrorismo tomou um rumo completamente errado do ponto de vista do Centro Internacional para a Reabilitação de Vítimas de Torturas.

Segundo Segal, a tortura não é um método adequado para obter informações. Sob maus-tratos, as pessoas dizem qualquer coisa para se livrarem dos torturadores. "A tortura é acima de tudo um instrumento para propagar medo e terror. É um meio para sufocar qualquer forma de oposição. A tortura é empregada para manter o controle e permanecer no poder", assinalou.

A convenção que entrou em vigor há 20 anos deixa claro que nunca poderá haver justificativas para o emprego da tortura, nem aceita o uso de "um pouco de tortura". O direito do indivíduo à integridade física é um direito fundamental. Para Segal, a convenção é tão importante quanto as proibições da escravidão e do genocídio.

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