1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Alemanha

Conselho de Ética da Alemanha recomenda não punir mais sexo entre irmãos

Relações consensuais entre irmãos maiores de idade não deveriam mais ser penalizadas. Conservadores chamam proposta de escandalosa. Governo diz que não vai mudar a lei.

O Conselho de Ética da Alemanha propõs nesta quarta-feira (24/09) abolir a proibição legal do incesto entre irmãos quando a relação é consensual e envolve pessoas maiores de idade. A proposta gerou uma onda de críticas.

A maioria dos integrantes do Conselho de Ética disse ser da opinião "de que o direito penal não é o meio adequado para resguardar um tabu social." Por isso, a lei deveria ser alterada. Dos 26 membros, nove se posicionaram contra a proposta, e três se abstiveram.

Políticos democrata-cristãos criticaram a proposta. Em entrevista ao jornal Bild, nesta quinta-feira (25/09), o porta-voz para política interna da bancada conservadora no Bundestag (câmara baixa do Parlamento), Stephan Mayer, falou de uma sugestão "escandalosa" e inaceitável.

Pano de fundo do parecer é uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, em abril de 2012, que ratificou o veredicto de um tribunal alemão sobre a proibição de incesto entre irmãos no país. Na ocasião, os juízes da corte de Estrasburgo rejeitaram a queixa de um homem de Leipzig, que havia sido condenado por manter relações sexuais com sua irmã.

Os dois foram criados separadamente e só se conheceram quando já eram adultos. Uma relação se desenvolveu entre eles, o que levou ao nascimento de quatro filhos, entre 2001 e 2005.

A maioria do Conselho de Ética se posicionou agora a favor de uma mudança do respectivo parágrafo 173 do Código Penal alemão, que prevê pena de até dois anos de reclusão ou multa para casos de incesto. Segundo o Conselho, o direito penal não tem a tarefa de "impor padrões ou limites morais à relação sexual entre cidadãos maiores de idade, mas de proteger o indivíduo de danos e assédios grosseiros, como também de resguardar a ordem social da comunidade de perturbações."

Segundo o porta-voz de política interna dos partidos conservadores alemães, no entanto, "não é à toa que incesto entre irmãos e parentes próximos são passíveis de punição judicial". Tais relações teriam como consequências graves doenças hereditárias e deficiências nos filhos, argumentou Mayer.

O ministro da Justiça, o social-democrata Heiko Mass, afirmou nesta quinta-feira que não pretende propor mudanças na lei, apesar do parecer. O Conselho de Ética é um órgão de assessoramento do governo alemão e dos deputados, composto por cientistas de diversas áreas.

CA/dpa/epd/kna