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Alemanha

Conselho de Ética a favor de importação de células-tronco

Apresentado em Berlim, o parecer do grupo contém a argumentação dos defensores e dos opositores da importação, mas não formula nenhuma recomendação aos políticos.

O Conselho Nacional de Ética aprova em sua maioria a importação de células-tronco para fins de pesquisa, limitada por um período de três anos. O grupo alista em seu parecer, apresentado nesta quinta-feira em Berlim, uma série de condições que precisam ser preenchidas rigorosamente, para evitar abusos em laboratórios financiados por recursos públicos, bem como na economia privada, acentuou seu presidente Spiros Simitis.

Segundo Simitis, 14 dos 26 membros do Conselho Nacional de Ética votaram a favor deste regulamento, visando possibilitar que os cientistas alemães recuperem o espaço perdido em relação à pesquisa internacional. Oito membros são contra a importação e defendem uma protelação da decisão até que a legislação defina claramente as condições. Quatro outros membros são por princípio contra a importação de células-tronco e, portanto, também contra a pesquisa com base nas mesmas.

Apesar do claro voto da maioria, o Conselho Nacional de Ética não formulou nenhuma recomendação neste sentido. Ele apenas apresentou as opções, deixando a decisão para o governo e o parlamento.

Condições — A argumentação da maioria favorável à importação inclui uma lista de condições que devem ser preenchidas tanto pelas instituições públicas de pesquisa como pelos laboratórios privados.

As células a serem importadas devem ser resultantes de uma fertilização in vitro e pertencer aos chamados embriões excedentes, que não serão mais transferidos para o útero materno.

O casal que fornecer o material precisa ser avisado, estar de acordo e não deve receber nenhum pagamento por isso.

A linha de células-tronco a ser importada deve ter sido obtida no exterior antes da apresentação de um requerimento de autorização do projeto de pesquisa, evitando que as células-tronco sejam criadas propositadamente para a pesquisa.

Para ser aprovado, um projeto deve apresentar perspectivas de sucesso, comprovadas por testes, realizados, por exemplo, com animais. Todos os projetos devem ser registrados numa agência central e aprovados por uma comissão de ética interdisciplinar. Os resultados devem ser sempre publicados.

Se uma dessas condições não for preenchida, a permissão para importação não deve ser concedida, ressaltou Simitis. Ele esclareceu ainda que a limitação por três anos tem por objetivo garantir uma observação detalhada da prática no setor. Além disso, ele defende um procedimento uniforme em toda a Europa. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Ética encontrou-se na semana passada com o Conselho de Ética da França, com o qual combinou uma estreita cooperação.

O parecer do Conselho Nacional de Ética será publicado no dia 7 de dezembro. O Parlamento alemão planeja tomar uma decisão a respeito da questão em 30 de janeiro, levando em consideração os pareceres do Conselho Nacional de Ética e da Comissão Parlamentar sobre Direito e Ética na Moderna Medicina. Esta comissão votou em maioria contra a importação, em meados de novembro, mas tampouco fez uma recomendação aos políticos. Cada deputado deve decidir de acordo com sua consciência, ressaltou a presidente do grupo, a política social-democrata Margot von Renesse.