Conselho Constitucional anula imposto de 75% sobre ricos na França
29 de dezembro de 2012
O Conselho Constitucional da França informou neste sábado (29/12) que invalidou o imposto de 75% a ser cobrado sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de 1 milhão de euros. A medida adotada pelo governo socialista de esquerda passaria a valer a partir do ano que vem e era um dos carros-chefe do orçamento francês de 2013.
A decisão da instituição responsável pelo respeito à constitucionalidade das leis atendeu a uma solicitação da oposição conservadora, contrária à política fiscal do presidente François Hollande.
O anúncio foi um duro golpe para o presidente socialista, que assumiu o poder há sete meses. O Conselho Constitucional considerou que a medida desconhecia "o princípio de igualdade diante das taxas públicas" e incidia sobre os rendimentos da pessoa física, sem considerar a renda familiar, como ocorre no caso do imposto de renda.
Polêmica em torno de Depardieu
A taxa excepcional de 75% deveria ser cobrada durante dois anos. Sua eficácia era mais simbólica que fiscal, já que iria afetar somente cerca de 1.500 pessoas. Com a medida, o governo francês estimava arrecadar, anualmente, 300 milhões de euros.
O imposto, no entanto, chocou investidores internacionais e enfureceu franceses abastados, como o ator Gérard Depardieu, que se mudou para a Bélgica para pagar menos impostos. Na polêmica em torno do "exílio fiscal" de Depardieu, o ator francês chegou a anunciar que "devolveria seu passaporte", depois de se considerar "insultado" por aqueles que criticaram sua mudança para a Bélgica. Anteriormente, o governo francês havia censurado a "falta de cidadania" do ator.
Conselho Constitucional
O Conselho Constitucional também rejeitou as modalidades de cálculo do chamado Imposto sobre a Fortuna (ISF), que levavam em conta os rendimentos ou lucros de capital que "o contribuinte não realizou".
Os membros do Conselho aprovaram, no entanto, um subsídio fiscal de 20 bilhões de euros para melhorar a competitividade das empresas, uma das principais medidas adotadas pelo governo socialista do primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault e aprovada pelo Parlamento.
O Conselho Constitucional da França é formado por 12 membros. Atualmente, nove juízes, políticos e funcionários, além de três antigos presidentes franceses fazem parte do grêmio. Após o fim de seu mandato, o chefe de Estado francês ganha posto vitalício no Conselho Constitucional.
CA/rtr/afp/lusa
Revisão: Marcio Damasceno