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Alemanha

Conselho Alemão de Imprensa completa 50 anos

O Conselho Alemão de Imprensa celebra seu primeiro jubileu como principal órgão de controle da mídia alemã. Após 50 anos, ele se estabeleceu como modelo de autocontrole da ética profissional e da liberdade de imprensa.

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Autocontrole da imprensa é um modelo bem sucedido

Fundado por cinco jornalistas e cinco editores para evitar o controle estatal, o Conselho Alemão de Imprensa (Deutscher Presserat) está completando, nesta segunda-feira (20/11), 50 anos.

Como principal órgão de controle da mídia escrita alemã, além de se engajar pela veracidade dos fatos publicados por jornalistas, o Conselho cuida em evitar a discriminação e difamação na imprensa e que métodos ilícitos sejam usados na consecução de informações.

Por não ter poder de sanção, ele é considerado por alguns críticos como um "tigre banguela". Após cinco décadas, entretanto, a desaprovação e a repreensão pública têm se mostrado um eficaz instrumento de controle da mídia.

Modelo democrático de autocontrole

Plenum Deutscher Presserat März 2006

Conselho já existe há 50 anos

"Já há 50 anos que o Conselho Alemão de Imprensa se engaja pela ética profissional de jornalistas e editores e pela liberdade de imprensa. Desta forma, o Conselho de Imprensa se estabeleceu como um modelo democrático bem-sucedido de autocontrole", explica Fried von Bismarck, porta-voz do Conselho.

Sua história começou num estabelecimento tradicional de Bonn em 1956, como resposta à Lei de Imprensa que o então ministro alemão do Interior queria editar.

Cinco jornalistas e cinco editores ali se encontraram para evitar o que significaria um controle estatal da mídia. Nascia o Conselho Alemão de Imprensa que, com o autocontrole voluntário, teve como modelo o Conselho Britânico de Imprensa. O Conselho trata, entre outros, de queixas sobre publicações em jornais e revistas, avaliando-as através do Código de Imprensa.

Qualquer cidadão pode apresentar queixa

Deutscher Presserat - Übergabe des Pressekodex

O então presidente Gustav Heinemann recebe o Código de Imprensa

O Código foi editado pelo Conselho de Imprensa juntamente com associações profissionais, e entregue ao então presidente alemão, Gustav W. Heinemann, em 12 de dezembro de 1973, em Bonn.

Qualquer instituição ou cidadão tem a possibilidade de queixar-se, gratuitamente, junto ao Conselho sobre publicações da imprensa alemã. Desde sua fundação, ele já recebeu mais de 10 mil reclamações, no ano passado foram quase 750.

Uma delas dirigiu-se ao jornal da imprensa marrom Bild Zeitung, relata Fried von Bismarck, por ocasião do seqüestro da alemã Susanne Osthoff no Iraque: "O Bild trazia como manchete o seguinte título: 'Será que ela vai ser decapitada?', o que levou a uma enxurrada de reclamações, por muitas pessoas acharem que isto não deve ser escrito", explica o porta-voz.

O que deve e o que não deve

"O Conselho se ocupou longamente com este caso e com a questão sobre se isto poderia ou não ser escrito. No final, ele chegou à conclusão de que sim, pois a situação assim o permitia. A comissão de queixas do Conselho concluiu que se trata, naturalmente, de uma realidade cruel, mas a imprensa também pode relatá-la, também com manchetes sensacionalistas", informa Von Bismarck.

Fried von Bismarck

Mesmo a realidade cruel pode ser relatada, explica Von Bismarck

Críticos, entretanto, consideram o Conselho de Imprensa como um "tigre banguela", porque ele não tem poder de sanção, mas somente de repreensão pública, que os jornais têm obrigação de publicar.

Segundo o Conselho de Imprensa, a repreensão pública é, todavia, um instrumento eficaz de controle. A instituição já se estabeleceu como órgão de controle e tal repreensão é considerada pelos jornalistas como uma dura pena.

Von Bismarck lembra que o Conselho não cuida somente do trabalho dos jornalistas, mas também da proteção à liberdade de imprensa, salientando que isto ainda é necessário na Alemanha, mesmo depois de seis décadas de democracia. Tenta-se repetidamente afrouxar a lei de proteção aos informantes e o sigilo de redação.

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