Autocensura

Fundado por cinco jornalistas e cinco editores para evitar o controle estatal, o Conselho Alemão de Imprensa (Deutscher Presserat) está completando, nesta segunda-feira (20/11), 50 anos.

Como principal órgão de controle da mídia escrita alemã, além de se engajar pela veracidade dos fatos publicados por jornalistas, o Conselho cuida em evitar a discriminação e difamação na imprensa e que métodos ilícitos sejam usados na consecução de informações.

Por não ter poder de sanção, ele é considerado por alguns críticos como um "tigre banguela". Após cinco décadas, entretanto, a desaprovação e a repreensão pública têm se mostrado um eficaz instrumento de controle da mídia.

Modelo democrático de autocontrole

"Já há 50 anos que o Conselho Alemão de Imprensa se engaja pela ética profissional de jornalistas e editores e pela liberdade de imprensa. Desta forma, o Conselho de Imprensa se estabeleceu como um modelo democrático bem-sucedido de autocontrole", explica Fried von Bismarck, porta-voz do Conselho.

Sua história começou num estabelecimento tradicional de Bonn em 1956, como resposta à Lei de Imprensa que o então ministro alemão do Interior queria editar.

Cinco jornalistas e cinco editores ali se encontraram para evitar o que significaria um controle estatal da mídia. Nascia o Conselho Alemão de Imprensa que, com o autocontrole voluntário, teve como modelo o Conselho Britânico de Imprensa. O Conselho trata, entre outros, de queixas sobre publicações em jornais e revistas, avaliando-as através do Código de Imprensa.

Qualquer cidadão pode apresentar queixa

O Código foi editado pelo Conselho de Imprensa juntamente com associações profissionais, e entregue ao então presidente alemão, Gustav W. Heinemann, em 12 de dezembro de 1973, em Bonn.

Qualquer instituição ou cidadão tem a possibilidade de queixar-se, gratuitamente, junto ao Conselho sobre publicações da imprensa alemã. Desde sua fundação, ele já recebeu mais de 10 mil reclamações, no ano passado foram quase 750.

Uma delas dirigiu-se ao jornal da imprensa marrom Bild Zeitung, relata Fried von Bismarck, por ocasião do seqüestro da alemã Susanne Osthoff no Iraque: "O Bild trazia como manchete o seguinte título: 'Será que ela vai ser decapitada?', o que levou a uma enxurrada de reclamações, por muitas pessoas acharem que isto não deve ser escrito", explica o porta-voz.

O que deve e o que não deve

"O Conselho se ocupou longamente com este caso e com a questão sobre se isto poderia ou não ser escrito. No final, ele chegou à conclusão de que sim, pois a situação assim o permitia. A comissão de queixas do Conselho concluiu que se trata, naturalmente, de uma realidade cruel, mas a imprensa também pode relatá-la, também com manchetes sensacionalistas", informa Von Bismarck.

Críticos, entretanto, consideram o Conselho de Imprensa como um "tigre banguela", porque ele não tem poder de sanção, mas somente de repreensão pública, que os jornais têm obrigação de publicar.

Segundo o Conselho de Imprensa, a repreensão pública é, todavia, um instrumento eficaz de controle. A instituição já se estabeleceu como órgão de controle e tal repreensão é considerada pelos jornalistas como uma dura pena.

Von Bismarck lembra que o Conselho não cuida somente do trabalho dos jornalistas, mas também da proteção à liberdade de imprensa, salientando que isto ainda é necessário na Alemanha, mesmo depois de seis décadas de democracia. Tenta-se repetidamente afrouxar a lei de proteção aos informantes e o sigilo de redação.