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América Latina

Congresso da Bolívia aprova lei permitindo trabalho infantil aos dez anos

Nova lei boliviana prevê exceções à idade mínima oficial de 14 anos. Regulamento anterior era criticado por sindicatos infantis. Especialistas defendem que permissão para trabalho infantil considere tradições locais.

Na Bolívia, crianças poderão trabalhar legalmente desde os dez anos de idade. O Congresso do país aprovou nesta quarta-feira (02/07), por unanimidade, uma lei que permite exceções à idade laboral mínima oficial, afixada em 14 anos.

O regulamento anterior, que não previa exceções, provocava críticas de alguns especialistas e de sindicatos infantis locais. Segundo estes, devido às condições sociais, muitos menores não têm escolha, senão contribuir desde muito cedo para o orçamento familiar. Para entrar em vigor, o texto tem que ser sancionado pelo presidente Evo Morales, o que é tido como praticamente certo.

Morales se diz favorável a não limitar a idade em que crianças podem trabalhar, atendendo a um apelo de sindicatos infantis bolivianos, que regularmente promovem manifestações pelo direito das crianças de trabalhar.

O novo Código da Criança e do Adolescente exige, para menores de 14 anos, que a criança opte voluntariamente por trabalhar, tenha consentimento dos pais ou responsáveis e autorização de um ombudsman público. Crianças a partir dos dez anos estão autorizadas, em casos excepcionais definidos, a trabalhar como autônomas. A partir de 12 anos, elas podem ser contratadas para trabalhar para terceiros. A lei exige que os empregadores garantam a saúde física e mental dos jovens trabalhadores, evitando a exploração.

Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil

Segundo as últimas estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgadas em junho, um total de 168 milhões de menores no mundo gastam a maior parte de seu tempo tentando ganhar dinheiro. Especialmente dramática é a situação na América Latina, onde, ao todo, 12 milhões de crianças são forçadas a ganhar seu sustento.

Symbolbild Kinderarbeit in Bolivien

Nova lei visa evitar exploração de menores

Enquanto na Colômbia, Equador e Paraguai, entre 10% e 17% das crianças trabalham, no Peru e Bolívia essa percentagem alcança até 35% do total de menores. Em países como Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela, a quota se situa entre 5% e 8%.

A fim de reduzir esses números, a OIT deu início a uma campanha mundial, com o título Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil. A ação visa combater não só as formas de trabalho especialmente perigosas, mas todo tipo de mão de obra infantil, dirigindo-se principalmente contra trabalhos forçados, como a prostituição e escravidão.

Respeito às tradições locais

O cientista político Manfred Liebel, da Universidade Técnica de Berlim, vê pouco sentido em aplicar proibições quanto ao trabalho infantil. "Em vez disso, seria melhor operar politicamente no sentido de melhorar a vida das famílias. Elas precisam ser capazes de decidir, de forma independente e livre, se suas crianças devem ou não contribuir para a renda familiar", defende o sociólogo.

Liebel, que também é consultor da União de Meninos, Meninas e Adolescentes Trabalhadores da Bolívia (Unatsbo), vem lutando há anos por um debate mais equilibrado sobre a mão de obra infantil, no qual, segundo ele, deveriam ser consideradas as respectivas tradições locais.

"Na Bolívia, as tradições indígenas desempenham um papel importante. Elas preveem que as crianças já participem das atividades de trabalho desde cedo. Colheita ou atividades pesqueiras desempenham um papel importante nesse contexto", explica, afirmando tratar-se de áreas protegidas. "As crianças não são dependentes de indivíduos ou empresas que as explorem. Elas são parte da comunidade. O mesmo se aplica ao trabalho no seio das famílias", destaca o especialista.

Proibição fomenta ilegalidade

Symbolbild Kinderarbeit in Bolivien

Adolescente de 14 anos trabalha em mina boliviana

Nikoletta Pagiati, da organização de defesa dos direitos humanos EarthLink, também é cética quanto a uma proibição genérica do trabalho infantil, e acredita que o veto pode contribuir para que os jovens caiam na ilegalidade.

"O problema não deve ser apenas abordado de forma política, jurídica e policial, mas também com a participação de instituições locais de proteção dos direitos infantis", opina Pagiati. "Não faz sentido punir empresas que empregam crianças, quando depois ninguém se sente responsável por oferecer alternativas a elas."

"Minha organização acredita que é preciso mudar a estrutura da pobreza, para que o trabalho infantil se torne desnecessário", ressalta. "Se os adultos forem pagos com salários que lhes permitem viver, eles não terão que obrigar as crianças a trabalhar."

Embora pronunciando-se a favor de que a idade mínima para o trabalho seja determinada no contexto de cada cultura, a EarthLink também defende que "nenhuma criança deve ser autorizada a trabalhar antes de completar 16 anos".

Trabalho e educação

O sociólogo Manfred Liebel traz um outro ponto para a discussão: a relação entre mão de obra infantil e educação. "É muito fácil, quando se colocam educação e trabalho infantil como obstáculos recíprocos. Há situações em que isso é verdade, mas em outras, não é. Há muitas crianças que trabalham para pagar material escolar ou a escola", argumenta. "Conheço também muitas crianças que trabalham para que seus irmãos possam frequentar a escola."

Kinderarbeit in Bolivien

Engraxate de quatro anos numa praça em La Paz

Liebel é a favor de uma compreensão mais ampla do trabalho infantil. Ele luta por um novo conceito educacional que leve em conta as experiências das crianças em seu trabalho. "O labor pode ser um elemento importante da educação e até mesmo do ensino superior. Muitas crianças também sabem distinguir entre necessidade e obrigação."

"Quando o trabalho é importante para a própria vida ou para a da família, então não é uma obrigação, mas sim uma necessidade. Embora isso nem sempre seja agradável, é bem diferente de uma situação em que os menores são forçados por terceiros a trabalhar", acredita o sociólogo. Por isso, ele acha mais adequado que a OIT critique apenas casos justificados. "A entidade não deveria criticar todo tipo de mão de obra infantil, e sim todos os casos de violência contra crianças e qualquer tipo de coerção."

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