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Brasil

Congresso aprova mudança da meta fiscal

Maioria dos parlamentares vota a favor de alteração da meta fiscal de 2015 para 119 bilhões de déficit. Governo deve suspender contingenciamento de mais de 10 bilhões de reais anunciado na semana passada.

Após mais de quatro horas de votação, o Congresso aprovou nesta quarta-feira (02/12) o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 de 66,3 bilhões de reais de superávit para 119 bilhões de déficit. A mudança é considerada fundamental pelo governo para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão no Congresso começou com dois requerimentos da oposição, um para inversão da pauta e outro para inversão da preferência, que foram rejeitados pelo plenário. A votação terminou com 314 votos a favor e 99 contra na Câmara, e 46 a favor e 16 contra no Senado.

O projeto deveria ter sido votado na semana passada, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Senado, e a votação da Medida Provisória 688 fez com que a sessão fosse adiada.

Nesta terça-feira, os parlamentares votaram os quatro vetos que estavam trancando os trabalhos, no entanto, o quórum não se manteve suficiente para a aprovação do projeto de lei. Os parlamentares ainda votarão alguns destaques, que podem alterar o limite total do déficit.

A aprovação do projeto permitirá ao governo fechar o ano sem descumprir a legislação fiscal e rever o

contingenciamento de mais de 10 bilhões de reais

divulgado na última sexta-feira, que estaria em vigor até a aprovação da nova meta fiscal.

LPF/abr

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