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Brasil

Congresso anula sessão que destituiu Jango

Decisão torna nula a declaração de vacância da Presidência da República feita em 2 de abril de 1964. Para autores do projeto, verdade histórica é restabelecida, pois o presidente estava em solo brasileiro.

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O presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964

Gritos de "não é verdade", "mentiroso" e também aplausos podem ser ouvidos na gravação em que o então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, leu a mensagem que consolidaria o golpe militar no Brasil.

"O senhor presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira", disse o senador durante a sessão do dia 2 de abril de 1964. "Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo, abandonado. Há sob a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem. Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República." Com essas palavras, iniciava-se o período de exceção.

Quase 50 anos depois, em um ato simbólico, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21/11) um requerimento que anula aquela sessão de 1964. A justificativa dos autores do projeto é a de que a vacância do cargo de presidente se deu a partir de informações inverídicas de que João Goulart teria deixado o país. Ele estava em Porto Alegre.

A proposta foi apresentada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AL). Na justificativa do projeto, eles afirmam que a sessão serviu para dar ares de legitimidade ao golpe de 1964.

O ato simbólico do Congresso acontece uma semana depois da exumação do corpo de João Goulart para novos exames sobre a causa da sua morte, ocorrida em 1967 enquanto vivia em Mercedes, na Argentina, durante o exílio.

"É necessário resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa natureza", disse o relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG). Simon, que era amigo do ex-presidente e estava com ele em Porto Alegre na noite da sessão que o destituiu do cargo, declarou que o Congresso "restabeleceu a verdade histórica".

"Golpe congressional"

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Exhumierung Joao Goulart

Exumação dos restos mortais de Jango em São Borja

Com a vacância do cargo decretada pelo chefe do legislativo da época, o Brasil viveu um "golpe congressional", diz o pesquisador Américo Freire, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio). "A sessão deu legitimidade política à violência que se cometeu ao governo eleito democraticamente", ressalta o professor, em entrevista à DW Brasil.

Ele considera que tanto a anulação da sessão que destituiu João Goulart quanto a exumação dos restos mortais do ex-presidente – iniciada na última semana – permitem que a sociedade brasileira discuta de forma mais profunda o seu passado. "Essas medidas estão tendo um papel simbólico e político importante. É fundamental para consolidação de um regime democrático no Brasil. Elas cumprem um papel até pedagógico", declarou.

Para professor de história contemporânea Estevão Martins, da Universidade de Brasília (UnB), a revogação da sessão revela uma "vontade otimista" de reparar danos históricos e uma busca pela transparência. Ele alerta, entretanto, para um oportunismo político, tendo em vista que em 2014 serão lembrados os 50 anos do golpe, além de ser um ano de eleições gerais no país.

Apesar da ressalva, ele reconhece que a escolha do momento se justifica: "A memória é muito recente, muitos dos atores de então estão vivos".

Mudança lenta

Martins avalia que, apesar dos avanços, o Brasil está ainda atrasado no seu resgate histórico na comparação com outros países da América do Sul que também passaram por ditaduras. "Todos têm o direito de querer saber o que efetivamente ocorreu com os protagonistas, sejam eles vivos, sejam eles mortos hoje, e isso o Brasil não conseguiu até hoje fazer de uma maneira satisfatória plena, nem do ponto de vista de pesquisa independente, nem do ponto de vista da ação do Estado", disse, ao citar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada no ano passado e que deverá entregar seu relatório final em 2014.

Para o professor, há uma falta de participação mais direta da sociedade no trabalho da comissão. "Não é uma atividade – diferentemente do que aconteceu no Chile e na Argentina – em que haja uma mobilização social de tal forma poderosa que essa pressão resultasse em uma mudança diuturna", analisou.

Já Freire pontua que a percepção de que o trabalho da CNV é mais lento do que o esperado vem, em parte, da sua composição política e da amplitude dos temas estudados pela comissão. Ele diz que as mudanças no Brasil são lentas, mas que há mérito no que já se fez até agora. "O mais importante disso tudo é que a discussão avance e creio que está avançando."

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