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Alemanha

Confusão de competências une políticos

Políticos de todos os partidos constatam que o federalismo alemão encontra-se num beco sem saída e decidem, por unanimidade, procurar solução para a confusão de competências.

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A águia, símbolo da República Federal da Alemanha

O federalismo da Alemanha – a divisão em 16 estados com competências próprias – é uma prerrogativa da organização estatal no país. Mas surgiram muitos problemas nas últimas décadas que resultaram em inércia. E para encaminhar uma solução para o problema, está sendo constituída uma comissão mista das duas câmaras do Legislativo – a baixa Bundestag e a alta Bundesrat.

O atual governo de coalizão social-democrata (SPD) e verde possui maioria no Parlamento (Bundestag), enquanto a oposição conservadora (CDU e CSU) domina o Bundesrat. Esta representação dos estados transformou-se numa espécie de anti-governo. Pois, o que os governadores decidem na câmara alta é, com freqüência, exatamente o contrário do que o chanceler federal e sua coalizão aprovam na câmara baixa.

Dois terços dos projetos de lei aprovados pelo Bundestag costumam ser apreciados também pelo Bundesrat, no qual alguns são bloqueados, tendo de ser negociados entre as duas casas.

Der Bundesrat in Berlin

Sede do Bundesrat em Berlim

Governo e oposição estão conscientes que o federalismo sai perdendo na luta de poder. A importância que ambos dão ao tema se evidencia na própria composição da comissão mista. Ela tem dois presidentes - o líder do governo Franz Müntefering e o governador da Baviera e presidente da CSU, Edmund Stoiber.

Causa comum - Existem várias razões para o fato de a planejada reforma do federalismo ser uma questão comum dos social-democratas, verdes, democrata-cristãos, social-cristãos e liberais. Uma delas é que, quando voltar ao poder, a oposição atual pode ter de enfrentar os mesmos problemas que ela própria cria para o governo no momento, impedindo suas iniciativas na câmara alta. Esta experiência ela já teve no fim do governo de Helmut Kohl.

Por outro lado, todos os governadores, de todos os partidos políticos, reclamam que o governo federal lhes retirou muitas prerrogativas nas últimas décadas. Eles não podem sequer determinar a cor dos táxis de seus respectivos estados, reclama o governador do Sarre, Peter Müller, pois existe um padrão de cores claras para estes em todo o país.

Relações complicadas – A comissão deve elaborar uma reforma das relações complicadas entre os estados e a União até o fim de 2004 ou começo de 2005, no mais tardar. A reivindicação mais radical, que seria a extinção dos 16 estados, já foi excluída. Até porque, a despeito de todas as críticas, o federalismo também tem suas vantagens, tal como melhor distribuição e controle do poder. A concepção é a mesma das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial quando dividiram a Alemanha em zonas de ocupação e estados.

Bundestag Plenarsaal

Plenário do Bundestag em Berlim

Com a fundação da República Democrática Alemã (RDA), comunista, os estados ficaram extintos no leste do país durante quatro décadas, mas depois da reunificação com a República Federal da Alemanha (RFA), capitalista, o federalismo reencontrou suas raízes firmes também na região.

Confusão de competências - A existência de estados pequenos, como o Sarre, e das cidades-estados de Berlim, Hamburgo e Bremen, é considerada sem sentido. Mas desde a unificação de Baden e Württenberg nos anos 50, não houve mais fusão de estados alemães. Os esforços para um casamento de Berlim com Brandemburgo fracassaram com o não da população no último plebiscito em 1996.

Por isto, a comissão visa, a princípio, diluir a confusão de competências entre os estados e a União. Um número bem menor de leis da União deverá necessitar futuramente da aprovação dos estados. Por exemplo, na educação, proteção da natureza, direito sobre as águas, liberdade de reunião e fomento regional. As tarefas comuns da União e dos estados deverão ser limitadas ou abolidas, porque, via de regra, não fica claro quem vai pagar o que.

Estados economicamente fortes, como Baviera, Baden-Württenberg e Hessen, também querem promover maior competitividade entre os estados. Seus governadores acham que sucesso de suas políticas não compensa se suas receitas com impostos fluem quase integralmente para os cofres de outros estados. As unidades federativas mais fracas pressupõem aí uma agressão frontal ao preceito constitucional de equilíbrio financeiro entre os estados ricos e pobres.

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