Críticas a conceito de "fronteiras inteligentes" para Europa

Smart bordersou "fronteiras inteligentes" deverão, futuramente, proteger os limites externos da União Europeia (UE), tanto de imigrantes ilegais quanto de criminosos e terroristas.

A Comissão Europeia, responsável pelo desenvolvimento de projetos no âmbito da comunidade de Estados, aposta principalmente na alta tecnologia. Em 2008, a Comissão deu início a vários projetos: o sistema europeu de controle de fronteiras Eurosur, que visa principalmente à imigração ilegal, e diferentes sistemas inteligentes de controle de fronteiras, destinados a controlar a entrada e a saída de estrangeiros da União Europeia.

A Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde alemão. encomendou um estudo sobre o tema, publicado agora sobre o título "Borderline" (Linha de fronteira). Um dos autores é Ben Hayes, da organização britânica de direitos civis Statewatch. Em sua análise, ele ressalta uma série de pontos fracos do conceito de smart border.

Mais ilusão do que realidade

A afirmação da Comissão Europeia de que, com o Eurosur, pretende-se também salvar as vidas dos refugiados nos barcos é avaliada por Hayes como disfarce das verdadeiras intenções. "Os planos não contêm nenhuma passagem sobre como os refugiados devam ser salvos ou sobre o que vai acontecer com eles. Em vez disso, são desenvolvidas as chamadas 'operações push-back', que se destinam a manter todos os refugiados longe das fronteiras europeias."

A introdução do sistema de smart borders com controles biométricos deve, de acordo com a Comissão Europeia, detectar principalmente os chamados overstayers, visitantes que excedem o período de permanência autorizado. Pessoas que entram legalmente na UE, com um visto, por exemplo, mas que permanecem ilegalmente após esse visto ter expirado.

Os autores do estudo "Borderline" questionam se a utilidade desses conceitos justifica os enormes investimentos. Afinal, cerca de 100 milhões de pessoas atravessam anualmente as fronteiras da UE, provenientes de países terceiros. Caso se queira identificar cada uma delas, então surgiria um banco de dados sem precedentes – um pesadelo para qualquer ativista da proteção de dados.

Viabilidade técnica incerta

Tecnicamente, os planos do sistema Eurosur são extremamente complexos e ambiciosos,dizem os autores de "Borderline". "O Eurosur pretende ser capaz de detectar até mesmo o menor barco, no Mediterrâneo ou no Atlântico Norte, que navegue em direção à Europa."

Para tal, devem ser implantados novos sistemas de monitoramento de alta tecnologia, como veículos aéreos não tripulados ou sistemas de busca por satélite – sem que um estudo de viabilidade técnica e financeira tenha sido encomendado a especialistas independentes. "Os únicos que foram consultados sobre a funcionalidade técnica de tal aparato foram as empresas que vendem essa tecnologia de segurança."

A decisão de apostar principalmente em soluções tecnológicas para questões de imigração também tem a ver com o trabalho de lobby profissional e constante da indústria de segurança, diz Ben Hayes. "Não é preciso ser um gênio da matemática para constatar que as empresas de segurança e de tecnologia de segurança ganharão muito dinheiro, quando forem implantados, em cada posto de fronteira e em cada aeroporto dos países-membros da União Europeia, sistemas 'inteligentes' de controle fronteiriço."

Controle democrático vem tarde demais

A Comissão Europeia lançou o Projeto Fronteiras Inteligentes em 2008, mas somente em 2012 o Parlamento Europeu irá votá-lo. Os autores do estudo criticam: os deputados europeus se encontrarão, então, diante de fatos consumados.

Esse temor é também compartilhado por Ska Keller, eurodeputada do Partido Verde e iniciadora do estudo. Formalmente, o Parlamento ainda pode rejeitar o projeto, mas isso seria pouco realista, após tanto investimento de tempo e dinheiro, diz.

A eurodeputada ainda tem esperança de que algo possa ser reformulado em termos da proteção de dados pessoais. "Caso se implantem bancos de dados dessa dimensão como planejado, rapidamente se despertarão certos desejos."

Durante todo o debate sobre a segurança das fronteiras da UE sente-se falta de objetividade política. "Não há mais nenhuma reflexão sobre qual é o problema e qual seria uma solução adequada. Oferece-se uma solução de alta tecnologia para um problema que não existe em tal dimensão", afirma Ska Keller.

Autora: Rachel Gessat (ca)
Revisão: Augusto Valente