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Economia

Como os países da UE burlam o Pacto de Estabilidade

Durante meses Portugal forneceu à União Européia dados falsos sobre o déficit orçamentário. E o pais não está sozinho: só com muito “jeitinho” os outros conseguem escapar às sanções de Bruxelas.

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Luxemburgo é a instância máxima em questões de déficit orçamentário na UE

Financial engineering: este eufemismo designa os métodos que um número cada vez maior de países europeus emprega para mascarar a verdadeira extensão de sua dívida. O objetivo é evitar as sanções da Comissão da União Européia. Em empresas esse tipo de expediente está sendo chamado de "contabilidade criativa".

Multas milionárias ameaçam todos os países que não conseguirem manter o déficit do orçamento dentro dos limites impostos pelo acordo de Maastricht. Este determina que as novas dívidas para cobrir rombos orçamentários não podem ultrapassar 3% do PIB ( Produto Interno Bruto) no prazo de um ano. Os governos europeus se comprometeram a cumprir este e outros critérios, que visam garantir a estabilidade da moeda comum.

Loteria do futuro

O caso da Itália: o governo de Silvio Berlusconi não teve problemas em computar como entrada de capital alguns milhões de euros da loteria federal. Não a dos anos anteriores, mas sim dos próximos. Azar dos criativos italianos: em julho, a Agência Européia de Estatísticas (Eurostat), com sede em Luxemburgo, a instância máxima para questões de orçamento, percebeu o truque. Em conseqüência, as dívidas públicas de 2001 foram recalculadas, deixando o país mais perto do perigoso limite de 3% do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade.

O problema é que os analistas da Eurostat só têm permissão de examinar os balanços estatais do ano anterior. O órgão da UE é obrigado a "acreditar" nos prognósticos atuais para 2002, mesmo com a confiança compreensivelmente abalada por fraudes e "enganos" passadas.

Crédito por canais escusos

Engenhoso é também o "jeitinho" utilizado pela Grécia: apenas no início deste ano ela entrou para o clube do euro, com balanços falsificados, por assim dizer. Pois seus governantes fizeram empréstimos nos mercados de capital de Luxemburgo, através de firmas criadas especificamente para este fim. Desse modo, as dívidas sequer constavam do orçamento público.

O problema neste contexto é que as dívidas são garantidas por verbas futuras dos Fundos Estruturais da UE, às quais Atenas terá direito. A Agência Européia de Estatísticas também interveio neste caso, acrescentando retroativamente 3,7 bilhões de euros ao total das dívidas orçamentárias do país em 2001. Assim, o déficit reavaliado ficou em ameaçadores 2,9% do PIB.

Águas turvas

Mas a cosmética contábil não é praticada apenas no ensolarado sul europeu: também os políticos federais e estaduais da Áustria lançaram mão de expedientes comparáveis para livrar-se de um puxão de orelhas. O governo da Baixa Áustria (estado austríaco) retirou de sua contabilidade empréstimos para construção de moradias, repassando-os para uma sociedade intitulada "Blaue Donau" (Danúbio Azul).

Contudo, o governo estadual é quem continua arcando com os riscos de 2,6 bilhões de euros, em caso de não pagamento, como argumentou Luxemburgo. O resultado foi a reavaliação do déficit orçamentário do país. O secretário das Finanças da Baixa Áustria já anunciou que entrará com um recurso: seu argumento é que essa forma de desmembramento de dívidas é uma prática comum na Europa.

A Comissão Européia sabe disso e admite nada poder fazer contra supostas medidas de saneamento financeiro do gênero. Por isso, os especialistas em estatística são sempre quem tem a última palavra em tais casos. Mas, de qualquer forma, eles só podem basear-se em dados do passado: quando a fraude vem à tona, já é tarde demais.

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