Comissão Europeia inicia processos de infração contra a Hungria | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 17.01.2012
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Mundo

Comissão Europeia inicia processos de infração contra a Hungria

Braço executivo da UE exige que o governo húngaro modifique, em até um mês, suas novas leis sobre o Banco Central, a aposentadoria de juízes e a proteção de dados, consideradas incompatíveis com a legislação europeia.

Barroso (e) quer que Orban reformas na Hungria

Barroso (e) quer que Orban reveja reformas na Hungria

A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (17/01) que abriu três procedimentos de infração contra o governo da Hungria, que recentemente adotou leis consideradas autoritárias e que ferem a legislação europeia.

O braço executivo da União Europeia (UE) considera que as novas leis referentes ao Banco Central, à idade de aposentadoria de juízes e à proteção de dados violaram as regras do bloco europeu e precisam ser modificadas no prazo de um mês, caso a Hungria queira evitar ser levada à Corte Europeia de Justiça.

O primeiro-ministro húngario, Viktor Orban, do partido conservador Fidesz, foi duramente criticado pela comunidade internacional devido às mudanças na Constituição do país. Ele assumiu o poder em 2010.

Segundo o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a decisão segue uma série de avaliações legais feitas por especialistas da UE sobre as emendas à Constituição húngara, adotadas no dia 31 de dezembro.

"A Comissão está determinada a adotar todos os passos legais para assegurar que a compatibilidade com a legislação da União Europeia seja mantida", afirmou Barroso por meio de um comunicado. "Esperávamos que as autoridades húngaras fizessem todas as mudanças necessárias para respeitar a lei europeia. Isso não aconteceu, então decidimos deflagrar os procedimentos de infração".

Segundo a Comissão Europeia, enquanto o tratado da UE defende a independência dos bancos centrais, a nova lei húngara permite, por exemplo, a participação de um ministro do governo em encontros-chave da instituição financeira. Budapeste também reduziu de 70 para 62 a idade para aposentadoria de juízes e certas categorias de advogados, o que estaria sendo considerado discriminação com base na idade.

"Desculpe, Comissão, mas não concordamos"

Contenda poderá acabar na Corte Europeia de Justiça

Contenda poderá acabar na Corte Europeia de Justiça

O embaixador húngaro para a UE, Peter Gyorkos, minimizou a decisão do órgão europeu. "Mesmo os parceiros mais corretos e mais imparciais podem entrar em disputa. Mas, por favor, não vamos excluir que em certos casos temos que dizer 'desculpe, Comissão Europeia, mas não concordamos".

Viktor Orban, chamado de "Viktator" pelos adversários, defenderá sua posição durante um debate parlamentar europeu nesta quarta-feira. Ele encontrará Barroso em Bruxelas na próxima terça. Nesta semana, o primeiro-ministro já havia declarado que a Hungria tinha que estar preparada para enfrentar "algumas críticas" do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da UE.

"Sobre as considerações feitas sobre a nova lei do Banco Central, o governo húngaro concorda com algumas delas e não vê obstáculos em adotá-las. No caso de outras, porém, nossos pontos de vista e posições estão bem distantes", disse Orban.

A fúria da população diante da nova legislação levou centenas de manifestantes húngaros às ruas este mês. Procedimentos legais contra as leis de um país-membro são raros e refletem a crescente apreensão sobre a situação econômica da Hungria.

Sem financiamento

As novas medidas também estancaram as conversas com credores internacionais num momento em que a Hungria enfrenta uma ameaça de insolvência. Negociações de ajuda com o FMI no ano passado fracassaram por conta da nova legislação húngara. O Fundo afirmou que o país precisaria primeiramente receber as bênçãos da UE, antes de começar a conversar sobre um pacote de financiamento, que poderia passar dos 20 bilhões de euros.

O início de um processo legal de infração significaria que a Hungria precisaria modificar suas polêmicas leis – ou então enfrentar uma longa batalha judicial que poderia terminar na Corte Europeia de Justiça. Enquanto isso, as negociações de ajuda financeira ficariam emperradas.

"A reação mais negativa seria o governo começar a disputar o processo, o que pode atrasar seriamente as conversas oficiais sobre a ajuda financeira externa", afirmou o banco Unicredit, por meio nota nesta terça-feira.

MSB/rtr/afp/lusa
Revisão: Alexandre Schossler

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