Comissão Europeia detalha planos para controle central de agências de rating | Notícias e análises sobre a economia brasileira e mundial | DW | 03.06.2010
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Economia

Comissão Europeia detalha planos para controle central de agências de rating

Comissário europeu de Mercado Interno, Michel Barnier, apresentou projeto de lei para submeter agências de rating ao controle de um órgão central da UE. Agências tentam relativizar responsabilidade pela crise econômica.

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Sede da Fitch Ratings em Londres: atuação na Europa será submetida a rigorosa inspeção

A Comissão Europeia quer submeter as agências de rating a um órgão europeu de controle. Um mecanismo de inspeção central e punições em caso de violação das regras deverão obrigar as agências a emitir pareceres confiáveis de credibilidade financeira, exige o comissário da UE para o Mercado Interno, Michel Barnier.

Segundo a proposta de Barnier, os órgãos nacionais de inspeção deverão transferir importantes competências para a planejada central europeia de controle do mercado financeiro (Esma, na sigla em ingês: European Security Markets Authority). Bruxelas exige uma série de poderes para o órgão a ser sediado em Paris.

Dessa forma, agências como a Fitch, a Moody's ou a Standard & Poor's deverão requerer licença perante a Esma, caso queiram atuar na Europa. Em caso de suspeita, as autoridades europeias teriam o poder de fazer inspeções nos escritórios, interrogar executivos e impor multas de até 20% do faturamento anual das agências.

Países-membros resistem à centralização do controle

Essa iniciativa da Comissão Europeia foi desencadeada pela crescente crítica às agências de rating. Apesar dos pacotes de ajuda da UE aos países-membros em graves crises orçamentárias, as agências continuam baixando a credibilidade da Grécia, da Espanha e de Portugal, causando turbulências nos mercados monetário e financeiro. Outra séria acusação contra as agências de rating é a constatação de que as avaliações por demais positivas de títulos do mercado financeiro em 2007 contribuíram para desencadear a crise financeira mundial.

As resoluções da União Europeia para o controle das agências de rating foram formuladas em setembro passado, mas deverão passar a vigorar a partir de dezembro.

A proposta da Comissão Europeia para a criação de um órgão central de controle tem o apoio do Parlamento Europeu. No entanto, diversos países-membros da UE, especialmente a Alemanha e o Reino Unido, insistem em seu direito de veto e não pretendem transferir para Bruxelas as competências dos órgãos nacionais de controle.

Alguns parlamentares europeus acham que a Europa deveria quebrar o oligopólio anglo-saxão criando uma agência própria. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, comunicou apenas que o assunto continua sendo discutido.

Outra medida que a Comissão Europeia planeja para a estabilização dos mercados financeiros é a reforma do sistema de administração dos bancos. Entre outras coisas, Barnier quer impedir que os membros de conselhos administrativos assumam mais do que três cargos. Quem participa do conselho administrativo de muitos bancos não tem o tempo necessário de reconhecer riscos, argumenta ele. Além disso, o comissário quer que os bancos sejam obrigados a criar comissões de risco abertas a peritos de fora.

Agências se defendem

As agências de rating consideram descabida a condenação de suas atividades. Perante a comissão de inquérito do Congresso norte-americano sobre a crise financeira, o presidente da Moody's, Raymond McDaniel, declarou que o impacto das turbulências era inimaginável para a maioria das agências. Ele admitiu erros, mas rejeita o questionamento da solidez de sua firma e de todo o setor.

Pouco antes da crise imobiliária que assolou os EUA em 2007, as três grandes agências de rating – Moody's, Standard & Poor's e Fitch – haviam atribuído as melhores notas aos títulos hipotecários. Com o colapso do mercado hipotecário dos EUA, as ações no mercado financeiro perderam valor do dia para a noite.

A negligência na atribuição de notas elevadas para negócios de risco abalou a credibilidade das agências de rating, levando diversos políticos a questionar a idoneidade desse tipo de negócio.

SL/dpa/apn/rtdt
Revisão: Roselaine Wandscheer

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