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Mundo

Comissão Europeia acirra debate sobre benefícios sociais na UE

Enquanto Alemanha busca maior rigidez na concessão de benefícios sociais a migrantes europeus que vivem no país, Comissão Europeia sustenta que não se deve negar ajuda financeira a cidadãos do bloco.

Um posicionamento da Comissão Europeia vem causando polêmica e dominando as manchetes dos jornais na Alemanha desde a última sexta-feira (10/01). Na interpretação de Berlim, Bruxelas condena a Alemanha por ter recusado ajuda social a imigrantes da UE, indo contra, desta forma, uma lei do bloco.

A Comissão formulou sua visão num processo entregue à Corte Europeia. O documento se tornou público na sexta-feira e acirrou o debate em torno do que se convencionou chamar de "migrantes da pobreza".

A facção conservadora União Social Cristã (CSU), do estado da Baviera, vem gerando controvérsias há semanas em torno do tema através da disseminação do slogan: "Quem der o cano, está fora". A referência é o caso de uma romena e seu filho, que vivem permanentemente desde 2010 na Alemanha e tiveram o pedido de ajuda social negado. O tribunal de Leipzig enviou a queixa aos juízes de Luxemburgo para que eles esclarecessem a questão.

"Casa da mãe Joana"

Para a CSU, a exigência de que alemães e estrangeiros provenientes de países da UE desfrutem de mesmo tratamento quando o assunto é ajuda social veio a calhar: em março próximo haverá eleições municipais nas cidades da Baviera e em maio será eleito um novo Parlamento Europeu.

Steffen Seibert PK Merkel Unfall 06.01.2014

Steffen Seibert, porta-voz do governo alemão

"Os sistemas nacionais de segurança social não são uma casa da mãe Joana para todos os europeus que se mudam para cá", disparou Andreas Scheuer, secretário-geral da CSU em Munique. O político se diz chocado com a forma como a "União Europeia torpedeia os sistemas nacionais de segurança social".

Discussão desagradável

No contrato de coalizão de governo entre o Partido Social Democrata (SPD) e a União Democrata Cristã (CDU), há um capítulo inteiro dedicado ao tema integração e migração. "Queremos manter a aceitação da liberdade de ir e vir dentro da UE. Iremos, por isso, nos posicionar contra o injustificado recurso sobre benefícios sociais a cidadãos da UE", consta do documento.

Não está claro, contudo, de que forma o governo em Berlim imagina que "irá contra" tal situação. Nos próximos meses, um grupo de assessores de diversos ministérios irá se reunir para debater o assunto.

O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, fez declarações em tom irritado a respeito da postura da UE frente à queixa movida pela romena de Leipzig: "Já disse em nome do governo alemão e da chanceler federal o que tinha a dizer sobre isso: trata-se de um processo em andamento na Corte Europeia, ainda haverá uma negociação verbal sobre o caso. Não quero me estender mais sobre esse assunto", resumiu Seibert.

Bruxelas contradiz

Symbolbild Armutsmigration Europa

Imigrantes em Dortmund: desafio para as prefeituras da região

O porta-voz ressaltou, porém, que a legislação que regulamenta os benefícios sociais é questão a ser definida por cada país individualmente. E que a Alemanha irá manter, de início, a prática atual de ser mais restritiva na concessão de tais benefícios, no caso de imigrantes.

A Comissão Europeia, por sua vez, reagiu prontamente na sexta-feira por meio de um comunicado afirmando que a Alemanha não é de forma alguma obrigada a conceder ajuda social a todos os cidadãos da UE desempregados que vivam no país. Notícias que afirmem o contrário são "completamente errôneas", afirmou Pia Ahrenkilde Hansen, porta-voz da Comissão.

No dia 5 de dezembro, a vice-presidente do órgão, Viviane Reding, já havia deixado claro ao Conselho de Ministros do Interior do bloco que a liberdade de circulação entre os países não implica num direito automático de receber benefícios sociais.

Britânicos austeros, holandeses generosos

Nos 28 países-membros da UE vigoram legislações pouco claras a esse respeito. No Reino Unido, um requerente de benefício social tem que passar por uma prova rígida de "comprovação de necessidade". Já os holandeses são mais generosos. A Finlândia, por sua vez, declarou em um documento oficial que ajuda social é realmente apenas o "último recurso" a ser concedido. Ou seja, cada caso acaba sendo resolvido individualmente pelas autoridades municipais.

Em outros países da UE, porém, já aconteceram até mesmo deportações, quando o receptor do benefício acabou sendo acusado de estar sendo "um peso injustificado e excessivo" aos cofres públicos. Uma coisa, porém, é clara: depois que o imigrante europeu tiver permanecido cinco anos no país em questão, ele poderá requerer ajuda social ao governo local sem problemas. A Comissão Europeia alerta que prefeitos podem recorrer a fundos europeus, a fim de sanar problemas financeiros decorrentes de pedidos de cidadãos de outros países europeus.

Rumänen in Nordirland Archiv 2009

Romenos na Irlanda do Norte

Rumo à ilegalidade?

Na Alemanha, são as administrações municipais que respondem pela concessão de benefícios sociais. Caso a posição da Comissão Europeia seja de fato confirmada, essas prefeituras terão problema, diz Ulrich Maly, prefeito de Nurembergue, em entrevista à DW. "Aí o governo federal precisaria entrar em ação", diz ele. "Ninguém é contra a liberdade de ir e vir", completa Maly. Mas, para ele, a política social deveria continuar nas mãos de cada país, pelo menos enquanto os benefícios são tão diferentes.

Hermann Genz, responsável pelo setor de trabalho e benefícios sociais da cidade de Mannheim, vê de outra maneira o processo em curso na Corte Europeia, porque em caso de dúvida, o governo federal terá que intervir, acredita ele. "Se negarmos benefícios sociais às pessoas, estaremos empurrando-as para a ilegalidade. Em vez disso, temos é que incentivá-las e apoiá-las", argumenta Genz em entrevista à Deutsche Welle.

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