Comissão especial aprova texto da reforma trabalhista | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 25.04.2017
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Brasil

Comissão especial aprova texto da reforma trabalhista

Deputados ratificam, por 27 votos a 10, parecer do relator Rogério Marinho. Proposta do governo Temer, que altera vários pontos da legislação trabalhista e tramita em regime de urgência, segue para o plenário da Câmara.

Brasilien Abgeordnetenhaus Sitzung (Marcelo Camargo/Agencia Brasil)

Votação em comissão especial terminou com 27 votos a favor, 10 contra e nenhuma abstenção

A comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/04), por 27 votos a 10, o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN).

Em razão do início da ordem do dia na Casa, o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), encerrou a sessão sem analisar os destaques apresentados pelos membros do colegiado. Esses pedidos de alteração do texto perdem o efeito e poderão ser reapresentados no plenário.

A proposta, que tramita em regime de urgência, deve ir à votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira, segundo afirmou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para sua aprovação, é necessário o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão.

A reunião da comissão para a apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, marcada por um embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição.

Enquanto os governistas afirmam que a reforma vai modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos, a oposição argumenta que a proposta retira direitos dos trabalhadores.

Uma discussão ainda mais acalorada é esperada para a votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira. A análise deve ser encarada como o primeiro grande teste para a força do governo em convencer a sua base e passar a ainda mais polêmica reforma da Previdência.

Reforma trabalhista

A proposta original apresentada pelo governo do presidente Michel Temer passou por algumas alterações, mas o espírito de flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi mantido no texto do relator Marinho.

Ele propõe que patrões e empregados possam fechar acordos coletivos em uma empresa independentemente do que prevê a lei trabalhista. Dessa forma, se houver acordo, modalidades hoje proibidas poderão ser negociadas. Entre elas estão o parcelamento de férias (em até três vezes) e o aumento da jornada diária para até 12 horas (com limite de 48 horas por semana).

O relatório propõe ainda acabar com o pagamento das chamadas "horas in itinere", as horas destinadas ao trajeto do empregado desde sua residência até o trabalho, que em alguns casos podem gerar o pagamento de horas extras. Pela proposta, essas horas não integram mais a jornada.

A reforma também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, tornando-a facultativa. Se aprovado na Câmara nesta semana, o texto segue então para a análise do Senado Federal.

EK/abr/dw/ots

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