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Economia

Comissão da UE pode regular telecomunicação nacional

Sob determinadas condições, a Comissão da União Européia poderá futuramente intervir de forma reguladora nos mercados de telecomunicação dos países membros. Isto é o que prevê um pacote de reformas do setor, que foi aprovado pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, nesta quarta-feira. As reformas visam modernizar e simplificar as bases jurídicas para a comunicação eletrônica na Europa. De acordo com o pacote legal, a Comissão da UE ganha prerrogativa de fiscalizar os departamentos e repartições nacionais, encarregados de controlar o setor das telecomunicações. A decisão ainda terá de ser aprovada formalmente pelo Conselho de Ministro do setor, antes de entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2002. Depois disto, os quinze países membros da União Européia terão um prazo de 15 meses para transformar a decisão da UE em lei nacional.

  • Data 12.12.2001
  • Autoria (am)
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