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Brasil

Com liminar derrubada, Lula pode exercer cargo de ministro

Tribunal do Rio de Janeiro cassa a liminar que suspendia a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil. AGU pede cancelamento de todas ações que correm no Supremo.

A Advocacia-Geral da União informou nesta sexta-feira (18/03) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode exercer o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cassou uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio que suspendia a nomeação.

Nesta quinta, outra liminar da Justiça Federal de Brasília, que impediu Lula de desempenhar o cargo, também foi derrubada. Ambos os pedidos de cassação foram apresentados pela AGU.

Outras ações foram apresentadas em vários estados para impedir o ex-presidente de atuar no governo, mas ainda não foram analisadas. Ao menos dez ações apresentadas por partidos como PPS, PSB e PSDB pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça o ex-presidente de assumir cargos no governo Dilma. Esses pedidos ainda serão analisados pelo tribunal, o que deve levar algumas semanas para ocorrer.

Segundo o TRF-2, a justiça de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de um presidente da República e, portanto, somente o STF pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

O desembargador Reis Fride também observou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, acrescentando que a liminar contra a nomeação de Lula poderia implicar em graves consequências para a economia e a ordem pública.

A cerimônia de posse de Lula ocorreu na quarta-feira em clima de comício. No cargo de ministro, Lula tem foro privilegiado e só pode ser julgado por um crime pelo STF.

Posse suspensa durante cerimônia

A primeira liminar contra a posse de Lula veio a público ainda durante a cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira.

No despacho, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, afirma que "a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário".

No mesmo dia, uma outra liminar emitida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro também suspendeu a posse. A juíza Regina Coeli Formisano justificou a decisão afirmando que, ao nomear Lula ministro, o governo teve como único objetivo conceder foro privilegiado ao ex-presidente, no âmbito das investigações da Lava Jato.

Ambas as liminares foram derrubadas pela Justiça, entre esta quinta e sexta-feira, após pedidos de cassação apresentados pela AGU.

KG/rtr/ABr/ots

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