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Economia

Comércio de emissões: fixados limites de poluição

Até 31/03, os países da UE têm que comunicar a Bruxelas seus planos sobre o comércio de emissões de CO². Em Berlim não foi fácil afinar os interesses das indústrias com a necessidade de preservação ambiental.

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Usinas a carvão, como esta da RWE, pagarão caro suas emissões

A Comissão Européia está à espera dos dados alemães do "Plano Nacional de Alocação" do comércio de emissões de gás carbônico, o principal causador do efeito estufa. Ele regula a distribuição de certificados ou cotas entre 2.400 fábricas, usinas e instalações industriais que participarão da primeira fase do sistema, de 2005 a 2008. Os certificados dão o direito de produzir uma determinada quantidade de CO².

Após cinco horas de debates na chancelaria federal em Berlim, os ministros da Economia, Wolfgang Clement, e do Meio Ambiente, Jürgen Trittin, encerraram sua disputa e chegaram ao seguinte acordo: até 2007 as indústrias poderão emitir um máximo de 503 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Até 2012 o limite será de 495 milhões de toneladas de CO². Uma cláusula no acordo permite uma revisão dos seus termos em 2012. Trittin teve que abrir mão de sua meta de 480 milhões de toneladas. Os dados, portanto, situam-se 15% acima do que pretendia obter o ministro do Meio Ambiente, e estão mais próximos dos valores de Clement.

O comércio de emissões será introduzido na União Européia em 1º de janeiro de 2005. Usinas, indústrias e grandes fábricas devem apresentar certificados que lhe concedam o direito de produzir cada tonelada de CO². Quem ultrapassar a cota, terá que comprar mais certificados. Quem poupar emissões, poderá vender os excedentes. Tal comércio é ponto passivo, mas o que se questionava nos últimos seis meses eram os limites de poluição.

Briga de galo ou economia contra ecologia

Kombo Wolfgang Clement und Jürgen Trittin

Wolfgang Clement, SPD (à esquerda) e Jürgen Trittin, Partido Verde (à direita), na chancelaria federal em Berlim

No cenário político, as divergências se polarizaram em torno dos ministros Trittin, do Partido Verde, e do social-democrata Clement, que sempre esteve mais próximo dos interesses da indústria. Assim como aconteceu com a taxa para latinhas de bebidas, Jürgen Trittin comprou a briga com Clement, os social-democratas e uma boa parte da indústria. O debate acabou virando um jogo de poder, até que o chefe de governo, Gerhard Schröder, teve que intervir novamente para que saísse o acordo. Mas no fundo a questão é política e por trás dela está o velho dilema entre economia e ecologia.

Contra demasiadas exigências

Para o ministro da Economia, o acordo representou "um caminho sensato". Ele fortalece a proteção do clima e, ao mesmo tempo, leva em conta a competitividade das empresas alemãs. Em recente entrevista, Clement declarou estar farto das idéias do Partido Verde, que quer ver as indústrias alemãs na vanguarda mundial, sem considerar o que isso custa. "Nós já somos mundialmente pioneiros na proteção do clima. E não podemos ser os únicos, disparados na frente", argumentou. Por que? Se uma empresa não quiser ou não puder cumprir as ambiciosas metas alemãs de redução de CO², terá um bom motivo para transferir sua produção a outro país - o que não é de interesse da Alemanha.

Interesses divergem na própria indústria

Atomkraftwerk in Stade

Central nuclear em Stade, no norte da Alemanha. Operadoras querem mais certificados porque suas usinas não poluem

O caso das companhias de energia: as conseqüências para a indústria alemã oriental do carvão (linhita), com usinas antiquadas, seriam muito duras. Sua proprietária, a Vattenfall Europe, teria que comprar certificados desde o início, o que lhe ocasionaria custos adicionais de até 350 milhões de euros. Por outro lado, há geradoras de energia que esperam lucrar com o comércio. A E.on e a RWE, por exemplo, exigem mais certificados para as suas usinas nucleares que não causam emissões. Já a ThyssenKrupp rejeita os planos. Para continuir diminuindo suas emissões, as siderúrgicas teriam que restringir a produção de aço - e isso numa época de mercado em alta. O acordo contempla algumas diferenças, criando uma exceção para as siderúrgicas e outras indústrias de alto consumo energético, como as fábricas de vidro e cerâmica.

O Parlamento também tem suas prerrogativas, podendo mudar o "plano de alocação" ou complementá-lo, caso outros países da UE, por exemplo, decidam reduzir suas metas de combate ao dióxido de carbono. As contas, por enquanto, são virtuais e ainda há uma incógnita: a União emitirá os certificados gratuitamente, mas seu preço será regulado pelo mercado. A concepção encarece a energia proveniente do carvão, privilegiando o gás. E se carvão a Alemanha tem suficiente, embora sua extração ainda seja subvencionada, no caso do gás a maior parte é importada. Ou seja, se a indústria apostar em usinas a gás, a Alemanha estará mais dependente das importações da Rússia.

As principais críticas vêm da Federação das Indústrias Alemãs (BDI): "Pelo menos o ministério do Meio Ambiente desistiu de impor mais diminuições à iniciativa privada, através do comércio de emissões, do que as indústrias se dispunham a fazer e que já haviam fixado no compromisso voluntário para diminuir a poluição", comentou o presidente da BDI, Michael Rogowski. Os preços da eletricidade na Alemanha já estariam "entre os mais altos da Europa". Além do mais, o país teria cumprido suas metas de proteção ao clima, conforme o Protocolo de Kyoto, não sendo necessárias novas imposições à indústria.

Entre a proteção ambiental e o mercado mundial

O principal argumento do ministro Jürgen Trittin foi quanto às emissões de CO² em 2012. De acordo com Kyoto, a Alemanha então poderá emitir, no máximo, 846 milhões de toneladas de gás carbônico. Se a indústria não fizer agora um esforço, a meta será atingida às custas dos consumidores em geral, e de quem tem automóvel ou veículos. Todas essa contabilidade hipotética, porém, não leva em conta que outras nações industriais, como os EUA, o Japão ou a Rússia pouco investem na proteção ambiental. Como isso é uma vantagem na concorrência, saem prejudicados os países que, como a Alemanha, investem em tecnologias mais limpas.

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