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Brasil

Cláusula de barreira para partidos volta a debate a um ano da eleição

Para alguns, ela elevaria a governabilidade e diminuiria a corrupção. Para outros, impor uma barreira para a entrada de partidos no Congresso não teria o efeito esperado.

No início deste mês acabou o prazo para que os partidos políticos obtivessem registro de seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso quisessem disputar as eleições de 2014.

Duas novas legendas, o Solidariedade e o Pros, foram aceitas, e o registro da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, foi negado. Com isso, voltou o antigo debate sobre o número de partidos e uma possível cláusula de barreira no Brasil.

Na ocasião, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, e o vice-presidente Ricardo Lewandowski, declararam-se a favor de um dispositivo legal que limite o acesso à Câmara dos Deputados àqueles partidos com um percentual mínimo de votos nas eleições.

Barbosa deu como exemplo a cláusula de barreira aplicada na Alemanha, onde só entram no Parlamento os partidos que obtêm ao menos 5% dos votos. Ele destacou que, nas últimas eleições, um dos principais partidos do país, o liberal FDP, ficou de fora do Parlamento pela primeira vez desde que foi fundado, em 1948, por não alcançar o limite mínimo.

Governabilidade

Marina Silva ehemalige brasilianische Senatorin und Umweltaktivistin

Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, não teve seu registro aprovado

Um dos argumentos dos que apoiam a clausula é de que ela facilitaria a formação de consensos e de maiorias, elevando a governabilidade. Para o professor emérito de ciência política David Fleischer, da UnB, bastaria uma barreira de 3% ou 4%. "Isso reduziria o número de partidos na Câmara para talvez oito ou nove, no máximo", diz. Hoje são 23. Na Alemanha, com a cláusula de 5%, há apenas cinco.

O especialista ressalta, porém, que restringir a representação na Câmara não significa dificultar a criação de novas legendas. Hoje existem 32 partidos no Brasil, e na Alemanha são 113.

O especialista em Brasil Markus Fraundorfer, do Giga (German Institute of Global and Area Studies), concorda. Para ele, a fragmentação do cenário político é um dos principais problemas do país.

Ele argumenta que é difícil governar quando a base do governo na Câmara dos Deputados reúne mais de dez legendas. "O problema de governabilidade no Brasil ficou evidente agora, com as manifestações em junho. O governo não conseguiu responder às demandas das ruas porque é muito complicado aprovar reformas", diz.

Fraundorfer afirma ainda que diminuir a quantidade de partidos representados no Congresso ajudaria a combater a corrupção. "O mensalão, por exemplo, tem origem nessa fragmentação. O governo Lula tentou convencer outros partidos dos seus projetos, mas eram tantos interesses, dos mais variados, que apelaram para meios ilegais para conseguir construir uma maioria", argumenta.

Muitos partidos médios

Brasilien / Rio / Protest

Manifestações de junho colocaram em questão a capacidade do governo de aprovar reformas

Mas nem todos os especialistas consideram um problema o elevado número de partidos no Congresso. A professora de ciência política Silvana Krause, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, avalia que o Brasil desenvolveu um presidencialismo de coalizão, a exemplo de outros países. "Nós temos uma democracia estável desde 1985, na qual, após as eleições, os eleitos convidam outros partidos para integrar o governo", diz.

Para ela, a existência de uma cláusula de barreira não elevaria a governabilidade. "Os partidos menores têm poucas cadeiras e são incapazes de impedir a aprovação de projetos", diz. Além disso, há vários partidos médios na Câmara, argumenta. "A cláusula não teria o efeito esperado no caso do Brasil."

O professor de ciência política Bruno Speck, da Unicamp, também diz que a quantidade de legendas não deveria ser uma preocupação neste momento. Para ele, não existe um número ideal de partidos. "Não vejo grandes problemas que possam ser atribuídos especificamente a isso. Podemos diminuir as legendas e acabar aumentando a infidelidade partidária", diz.

Sistema estável

Speck defende que o quadro de partidos está estabilizado e não há uma tendência para uma maior fragmentação. "Novas legendas são fundadas, mas outras encolhem ou desaparecem", argumenta. O sistema brasileiro é fragmentado, concorda, mas, ao final, os partidos se aglutinam em torno de poucas legendas, em coalizões.

Na opinião dele, é possível formar governos estáveis e fortes mesmo com tantos grupos representados. "O governo tem uma enorme capacidade de passar projetos. Normalmente, o que ele coloca como prioritário é aprovado", diz.

Dilma Rousseff

Para especialistas, governo não tem dificuldade de aprovar projetos

Sobre o impacto da cláusula de barreira na corrupção, Speck vê riscos em associar padrões de comportamento de políticos a características do sistema.

"Assim nós podemos desculpar quase tudo. Aparentemente o mensalão não era tanto uma questão estrutural, mas um problema talvez moral ou da voracidade dos atores políticos da época em implementar projetos a qualquer custo", pondera.

Menos discussão

Para Speck, a cláusula de barreira poderia ter sido benéfica se tivesse sido introduzida na própria Constituição ou durante a revisão constitucional de 1993. Segundo o professor, nos últimos 20 anos, o debate sobre a reforma política constantemente colocou em dúvida a legitimidade e o funcionamento do sistema brasileiro, o que acaba prejudicando a estabilidade das instituições políticas.

"Falta cumprir mais as regras atuais e discutir menos a validade delas. Nenhum sistema político consegue sobreviver se constantemente há um questionamento das regras fundamentais da disputa política", avalia. Ele lembra que o número de partidos e uma possível cláusula de barreira vêm sendo debatidos há mais de duas décadas.

A Lei dos Partidos Políticos de 1995 definia um dispositivo legal semelhante, que negava o funcionamento parlamentar às legendas com menos de 5% dos votos. Os partidos não deixavam de ter representação na Câmara, mas perdiam alguns direitos, relacionados à formação de bancada e liderança, bem como ao uso do horário gratuito de rádio e televisão, entre outros. A cláusula de barreira, nesses moldes, foi considerada inconstitucional pelo STF em 2006.

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