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Alemanha

Cada vez mais estrangeiros querem direito a voto na Alemanha

Segundo a lei alemã, nenhum estrangeiro pode votar em nível estadual ou federal, e somente os provenientes da UE têm direito de comparecer às urnas municipais. Cresce o número dos inconformados com a situação.

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Fechado para migrantes

Somente os cidadãos da União Européia podem votar nas eleições municipais alemãs. Os originários de outros países, como a Turquia, estão excluídos deste direito, mesmo havendo nascido na Alemanha. E nenhum estrangeiro pode participar dos pleitos parlamentares estaduais e federais.

O coro dos insatisfeitos se torna cada vez mais eloqüente. "Acho que a possibilidade de se engajar pelos interesses da comunidade em nível comunal é um incentivo à integração. Não sei o que há de tão problemático em se participar da decisão sobre a localização de uma rua de mão dupla ou de um jardim-de-infância."

Esta opinião é de Lale Akgün, porta-voz do grupo de trabalho Migração e Integração da bancada social-democrata do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão). "Outros países da UE adotaram essa opção, sem experimentar qualquer desvantagem. Ainda mais que os cidadãos da UE já têm direito de voto municipal, e a medida só significaria uma equiparação para os demais imigrantes", lembrou a deputada federal.

Iniciativas e falta de maioria

Já em 1998, o contrato de coalizão entre o Partido Verde e o Social Democrata (SPD) tematizava o direito de voto municipal. Porém não se alcançou a maioria necessária a uma emenda da lei. Em fevereiro de 2007 a prefeita democrata-cristã de Frankfurt, Petra Roth, se manifestou a favor do voto para estrangeiros.

Em setembro do mesmo ano, Berlim e Renânia-Palatinado apresentaram iniciativa à câmara alta do Parlamento (Bundesrat) por uma emenda do Artigo 28º da Lei Fundamental. Deste modo se concederia também aos estrangeiros não-pertencentes aos países da UE o direito a voto ativo e passivo nas eleições municipais.

A iniciativa esbarrou na oposição veemente dos partidos cristãos conservadores (CDU e CSU). Entretanto, já em outubro, a bancada verde submeteu ao Bundestag um projeto de lei neste sentido.

Também diversos municípios alemães são pelo direito de voto. Numa enquete realizada pelo canal de TV WDR, oito de 13 cidades da Renânia do Norte-Vestfália apóiam a inovação.

Tendência à liberalização

Dietrich Thränhardt, professor de Estudos Governamentais Comparados e sobre a Migração na Universidade de Münster, coloca o impasse da Alemanha no contexto internacional.

"A tendência é cada vez mais países introduzirem o direito ao voto municipal para estrangeiros. Cerca da metade dos membros da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) já o fez. Alguns exigem um tempo mínimo de residência no país anfitrião."

Já nos Estados Unidos, a tendência foi contrária. No século 19, era permitido aos estrangeiros votar em todos os níveis, com variações de estado para estado. Porém este direito foi definitivamente retirado no século 20.

Povo ou não?

O ponto decisivo da questão está na definição do termo "povo". Pois o Artigo 20º da Lei Fundamental alemã reza: "O poder do Estado emana do povo."

"O povo nacional é formado pelos alemães. Quem não estiver satisfeito, que mude a Lei Fundamental", argumenta Hans-Peter Uhl, presidente do grupo de trabalho para política interna da bancada da CDU/CSU.

"Que se dê o direito ao voto municipal aos cidadãos europeus é uma exceção que faz sentido. Tudo o mais – por exemplo, permitir ao turcos que vivem aqui votarem – é não só errado, como anticonstitucional. Os social-democratas, verdes e A Esquerda esperam conquistar assim novos eleitores", censura Uhl.

De fato, o direito a voto municipal para estrangeiros atentaria contra a atual Lei Fundamental, por ampliar o círculo dos votantes de forma irregular. Contudo há uma outra interpretação jurídica, defendida, por exemplo, pelo juiz Brun-Otto Bryde.

Segundo esta, os migrantes residentes no território federal também pertenceriam ao povo, da mesma forma como estão sujeitos ao poder estatal alemão. Desde 1994, Bryde afirma que o conceito de povo se transformou, devido ao número crescente de estrangeiros, o que se aplicaria tanto mais no nível municipal. (mo/av)

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