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Brasil

Câmara instala comissão especial para reforma política

Grupo parlamentar analisará emenda constitucional que prevê fim da reeleição e do voto obrigatório e sugere mudanças no polêmico sistema de financiamento de campanhas.

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (10/02) a comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), da oposição, foi indicado para presidir a comissão, e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) foi designado relator.

A comissão terá um prazo de 40 sessões para analisar a proposta de reforma política, partindo da PEC 352/13, que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além extinguir o voto obrigatório, tornando-o facultativo.

A emenda também muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

Um dos pontos da PEC 352/13 que mais divide os parlamentares é o financiamento de campanhas. Para muitos críticos, como a OAB e a CNBB, o financiamento empresarial de campanhas é a "porteira da corrupção" nas eleições brasileiras. A emenda prevê um sistema misto que possibilite aos partidos escolherem entre um financiamento privado, um financiamento público ou a combinação de ambos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, admitiu que a reforma política é um tema de difícil consenso e afirmou que a rapidez na discussão se deve à intenção de aprovar alguns pontos até setembro, para que eles passem a ter validade já para as eleições municipais de 2016.

Apesar da definição da presidência e da relatoria, os trabalhos da comissão só devem começar após o carnaval.

CN/abr

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