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Mundo

Câmara dos Deputados aprova fim do voto secreto em votações no Congresso

Engavetada há sete anos, proposta do Voto Aberto foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Senado. Voto secreto é tido como razão para a Câmara ter mantido mandato de Natan Donadon, preso desde junho por corrupção.

A Câmara de Deputados brasileira aprovou, nesta terça-feira (03/09), por decisão unânime dos 452 votantes, a Proposta de Emenda Constitucional do Voto Aberto (PEC 349), que põe fim às votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida segue agora para apreciação do Senado.

Apresentada em 2001 pelo então deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a PEC, que acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição, foi retirada da pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos e estava engavetada à espera da apreciação em segundo turno desde 2006.

Os deputados decidiram resgatar o projeto após a repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília em junho deste ano e condenado a 13 anos de prisão por corrupção e formação de quadrilha.

O mandato de Donadon foi mantido na semana passada, quando o plenário da Câmara rejeitou um pedido de cassação de seu Conselho de Ética. Na ocasião, em votação secreta, apenas 233 deputados aprovaram a cassação do mandato. Para a destituição, eram necessários 257 votos.

O voto secreto foi apontado como motivo para a manutenção do mandato. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após o caso Donadon.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara na segunda-feira.

Paralelamente, aguarda votação pela Câmara a PEC 196, que institui voto aberto no processo de cassação de parlamentares. Segundo Henrique Alves, a medida, já aprovada no Senado, poderá ser votada no próximo dia 18/09.

JB/Abr/Lusa/efe

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