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Brasil

Câmara aprova teto para gastos em campanhas eleitorais

Proposta reduz ainda tempo de campanha e período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Projeto limita também doações de empresas a partidos políticos.

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (09/07) o texto-base do projeto de lei que limita os gastos de campanhas eleitorais. Além disso, a medida reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 dias para 35 dias antes do pleito.

O projeto aprovado estabelece um teto para gastos de candidatos em campanhas estipulado com base em valores declarados na eleição anterior à entrada em vigor da lei. Dessa maneira, candidatos a presidente, governador e prefeito poderão gastar até, no máximo, 70% do maior valor declarado para o cargo, quando houver apenas um turno, e 50% se houver dois. No segundo turno, o limite será de 30% do teto previsto para o primeiro.

Para candidatos a senador, deputado estadual e vereadores, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo na região eleitoral na eleição anterior a promulgação da lei. Já para deputados federais, o teto é de 65% do maior montante gasto para o cargo no país.

A medida também estabelece que empresas só podem doar uma quantia equivalente a, no máximo, 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. Essa soma, porém, não pode ultrapassar 20 milhões de reais. A doação deve ser dividida, no entanto, entre partidos, pois a proposta limita o repasse de 0,5% do faturamento bruto para um partido único.

Empresas com compromissos contratuais com órgãos e entidades públicas ficam proibidas de fazer doações a candidatos ao cargo no nível do governo contratante. Assim, por exemplo, se uma companhia presta serviços ao governo federal, ela não pode doar para candidatos a presidente, mas pode para governador.

Além disso, o projeto limita também a presença de apoiadores em 10% do tempo total de campanha. A Câmara dos Deputados analisará na próxima semana as mudanças no texto apresentadas pelos partidos.

CN/ebc/otrs

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