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Brasil

Câmara aprova redução da idade mínima para deputados, senadores e governadores

Plenário também altera data das posses do presidente da República e dos governadores. Fidelidade partidária e cota para mulheres serão analisadas na semana que vem.

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (11/06), por 337 votos a 73, uma emenda à proposta da reforma política que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos. Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado, o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

Os deputados também aprovaram, por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, que a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República, prevista na Constituição, passe de 1º para 5 de janeiro.

Com a alteração na data da posse, nos primeiros cinco dias do ano seguinte à próxima eleição, a Presidência da República será exercida de acordo com a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma discussão ficou decidido que a posse de governadores e vice-governadores passa a ser no dia 4 de janeiro, permitindo que os eleitos possam acompanhar a posse presidencial.

Alguns parlamentares chegaram a sugerir que prefeitos e vice-prefeitos também tivessem a data de posse modificada. Entretanto, por acordo entre líderes, ficou definido que essa alteração será analisada na próxima terça-feira, juntamente com a fidelidade partidária e a cota para mulheres.

Na noite de ontem, os parlamentares avançaram em outros pontos e aprovaram o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores), rejeitando a coincidência das eleições para todos esses cargos. O voto obrigatório também foi mantido pelo plenário.

Antes de seguir para apreciação do Senado, o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara.

Presidente do Senado contra mudar duração de mandato

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou contrário à redução do mandato de senador. Para ele, o ideal é que o mandato permaneça sendo de oito anos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evitou polemizar sobre a declaração do presidente do Senado. "É um processo que vai ter que passar por um debate. Não quer dizer que tudo que for aprovado na Câmara vai passar no Senado. Tentei o máximo possível conciliar com a posição do Senado para ter facilidade de tramitação. Vamos ver o que é possível ser mantido no Senado", disse.

AS/abr/acm

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