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Brasil

Câmara aprova PEC da Bengala

Proposta de emenda à Constituição deverá agora ser promulgada. Medida apresentada pelo Senado prevê aumento da idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (06/05), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 457/05, conhecida como PEC da Bengala. Ela aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta vai agora para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos e passará a integrar a Constituição Brasileira. O texto aprovado da PEC – por 33 votos a favor, 144 contra e dez abstenções – é o projeto original enviado pelo Senado, sem modificação.

O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 4 de abril pela Câmara, e a proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser estendida para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser debatida pelo Congresso.

Com a aprovação da PEC da Bengala, ao menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar atuando por mais cinco anos. Encabeçada por setores do PMDB, a medida pretendia impedir a nomeação de cinco novos juízes até o fim do governo de Dilma Rousseff.

Caso contrário, em 2016, os governos do PT teriam escolhido todos os ministros da corte, exceto Gilmar Mendes, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

LPF/abr/dw/ots

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