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Mundo

Câmara aprova mandatos de cinco anos

Medida seria colocada em prática a partir da eleição de 2022, com o pleito seguinte ocorrendo apenas em 2027. Mudanças precisam ainda passar pelo Senado. Deputados votam contra voto facultativo.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10/06) uma emenda à Constituição que estabelece, a partir de 2022, mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos do Brasil.

Parte do projeto de reforma política, o texto apresentado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) foi aprovado por 348 votos a favor, 110 contra e três abstenções. A proposta ainda terá de ser aprovada pela Câmara em segundo turno e, depois, em outros dois turnos, pelo Senado, para ser promulgada e integrar a Constituição Federal.

O dispositivo cria uma regra de transição para a medida. E estabelece que nas eleições de 2018 os mandatos de deputados, governadores e presidente ainda serão de quatro anos — justamente, até 2022, eleição na qual passa a valer o mandato integral de cinco anos.

Em relação aos senadores, conforme a emenda, os parlamentares eleitos em 2018 terão nove anos de mandato — e não os atuais oito — para que em 2027 os pleitos possam coincidir no mesmo ano. O texto, no entanto, não aborda a transição para os cargos de prefeitos e vereadores, que terão eleição no ano que vem.

Voto obrigatório

O voto, nas eleições brasileiras, permanecerá obrigatório. A proposta de reforma política que tinha a intenção de excluir a obrigatoriedade do voto, instituindo o voto facultativo, não foi aprovada.

Com 311 a favor da manutenção e 134 contrários, fica mantido o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para maiores de 18 anos.

O ato de votar continua facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

GB/abr/ots

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