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Alemanha

Bundestag lembra 65 anos da Lei Fundamental alemã

Em ato solene, Parlamento alemão celebra aniversário da Constituição, alicerce do atual Estado democrático. Escritor David Nermani elogia texto, mas critica algumas mudanças.

"A Lei Fundamental é um dos capítulos mais especiais da história da Alemanha", afirmou o presidente do Bundestag (câmara baixa do Parlamento), Norbert Lammert, nesta sexta-feira (23/05), no evento que marcou a comemoração dos 65 anos da Constituição alemã. Parlamentares, integrantes do governo alemão e do Tribunal Federal Constitucional, além de convidados, recordaram o histórico 23 de maio de 1949.

Naquele dia, a nova Lei Fundamental tornava-se o alicerce da então jovem democracia alemã. Para Lammert, 65 anos depois é possível dizer que a Constituição provou ser o fundamento incontestável da sociedade democrática alemã. O texto, ressaltou o presidente do Bundestag, mostrou-se versátil ao longo dos anos e possibilitou até mesmo a reunificação dos lados Oriental e Ocidental da Alemanha, quatro décadas depois.

Lammert disse que a Alemanha é hoje um país diferente daquele do período pós-Guerra, principalmente nos aspectos "étnico, cultural e religioso". Hoje em dia, ressaltou, 20% da população alemã são descendentes de imigrantes. "E um dos maiores benefícios oferecidos pela Constituição é justamente permitir essa diversidade", destacou.

O parlamentar fez ainda uma avaliação negativa sobre algumas mudanças sofridas pelo texto constitucional. Ele criticou, sobretudo, que o texto é hoje duas vezes maior do que a versão de 1949. Em sua opinião, muitas alterações são questionáveis e algumas, extremamente detalhadas.

Críticas

Bundestag Feierstunde Norbert Lammert 23.05.2014

Lammert: "Constituição provou ser fundamento incontestável da sociedade democrática alemã"

O evento no Bundestag foi marcado ainda por um impressionante discurso do escritor Navid Kermani, de 47 anos. Filho de iranianos, mas nascido na Alemanha, Kermani fez uma defesa inflamada da Constituição alemã. "A República Federal da Alemanha tornou-se um lugar para se amar e onde vale a pena viver", disse.

Além disso, afirmou, a Lei Fundamental é um texto notavelmente belo. Kermani elogiou ainda o fato de, no 65º aniversário da Constituição, um cidadão filho de imigrantes poder ter a palavra para discursar no Parlamento.

Kermani, porém, criticou abertamente a maneira com a qual a política alemã vivencia, na prática, o estabelecido pela Constituição. Como exemplo ele citou as mudanças das regras sobre asilados no país, estabelecidas no parágrafo 16 da Carta Magna.

"Não podemos celebrar a Constituição sem lembrarmo-nos dos danos a ela infligidos, aqui e ali. As mudanças do parágrafo 16 retiraram a dignidade do direito ao asilo", apontou. Para o escritor, a Alemanha não precisa acolher toda pessoa com dificuldades no mundo, mas o país conta com recursos suficientes para proteger perseguidos políticos.

Bundestag Feierstunde Navid Kermani 23.05.2014

Kermani critica mudanças na lei de asilo

Kermani ainda defendeu que haja mais caminhos legais para que cidadãos consigam migrar para a Alemanha. Aplaudido pela oposição, o discurso contundente do escritor, porém, não encontrou simpatia entre os partidários da União Democrata Cristã (CDU), partido da chanceler federal, e da União Social Cristã (CSU).

Ao final, Kermani elogiou a ampla visão dos homens e mulheres que criaram a Constituição no pós-Guerra, por a terem fundamentado em "valores universais". "Devemos ficar contentes com o fato de que, no início da república alemã, havia políticos que direcionavam suas ações não com base em pesquisas de opinião, mas em suas convicções", disse o escritor.

Em um ato simbólico, ao final, Kermani curvou-se diante da Alemanha e agradeceu pela "grande capacidade de integração" oferecida pela Constituição em prol de uma sociedade multicultural. "Obrigado, Alemanha", disse, ao final.

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