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Alemanha

Bundestag facilita testes de paternidade

Parlamento alemão aprova lei que regulamenta a realização de testes para a constatação da paternidade em casos de dúvida.

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Nova lei contempla laços sociais e afetivos nos casos em que a paternidade não é confirmada

Homens que tenham dúvida sobre a ascendência de seus filhos poderão, na Alemanha, esclarecer mais facilmente a paternidade sem precisar recorrer a testes genéticos às escondidas.

Uma lei aprovada pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), na quinta-feira (21/02), concede aos pais, às mães e aos filhos igualdade de direito de esclarecimento da ascendência de uma criança.

Symbolfoto Der Bundestag berät über ein neues Gesetz zur Klärung der Vaterschaft

Realizar testes genéticos às escondidas continua proibido

Se os demais membros da família envolvidos se recusarem, a realização de um teste para constatação da paternidade poderá ser ordenada por um juiz da vara familiar. Até agora, a realização de um teste de paternidade só era possível mediante o consentimento de todos os envolvidos.

A realização de testes genéticos secretos para constatar quem é o pai de uma criança continua, no entanto, proibida.

Opção entre continuar sendo pai ou não

A realização de um teste de paternidade estava vinculada na Alemanha, até agora, à impugnação da paternidade. O novo regulamento concede ao homem a possibilidade de requerer um teste mesmo que não tenha entrado com um pedido de impugnação de paternidade, bem como a opção de continuar tendo perante a lei os direitos e os deveres de um pai. Os laços sociais e afetivos passam, portanto, a ter mais peso.

O Tribunal Constitucional Federal havia exigido do Legislativo, em fevereiro de 2007, a legalização do procedimento para constatação da paternidade. O Bundestag incluiu uma cláusula de rigor, a fim de proteger as crianças. Em casos excepcionais, a constatação da paternidade pode ser suspensa ou adiada, caso a criança esteja doente ou numa situação em que a pressão psicológica do teste seria grande demais para ela.

A nova lei deverá entrar em vigor o mais tardar dia 31 de março.

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