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Alemanha

Briga sobre imigração termina em consenso

Governo e oposição fecham acordo político sobre nova lei de imigração na Alemanha. Expulsão de potenciais terroristas foi principal ponto de divergência. Curso de alemão vira obrigatório para naturalizados.

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Alemães discutem há anos nova legislação sobre imigrantes

Após vários anos de negociações, os representantes dos principais partidos alemães chegaram a um consenso político sobre a nova lei de imigração. O novo projeto de lei prevê, entre outras medidas, a possiblidade de expulsar extremistas estrangeiros. Ele deverá ser apresentado à Comissão de Mediação entre as duas câmaras do Legislativo até 30 de junho próximo.

O acordo foi precedido por uma série de encontros entre os líderes do governo e da oposição, na terça-feira (25/06), em Berlim. Primeiramente, o chanceler federal Gerhard Schröder definiu com os presidentes do Partido Social Democrata (SPD), Franz Müntefering, e do Partido Verde, Reinhard Bütikofer, as linhas gerais de negociação. Depois, reuniu-se com o presidente do Partido Liberal, Guido Westerwelle. Por fim, Schröder fechou o acordo num encontro com os presidentes dos dois partidos conservadores, Angela Merkel (União Democrata Cristã), e Edmund Stoiber (União Social Cristã).

Potenciais terroristas na mira

As principais medidas previstas no consenso são:

  1. Extremistas estrangeiros poderão ser expulsos da Alemanha, caso haja indícios fundamentados de que representam uma ameaça ao país. Estrangeiros considerados perigosos, mas que não podem ser expulsos, devido à ameaça de perseguição política em seus países de origem, serão vigiados pela polícia alemã. "Pregadores do ódio" ou integrantes da máfia do tráfico humano que tiverem sido condenados à prisão por pelo menos um ano correm o risco de serem expatriados.
  2. Os imigrantes são obrigados a declarar eventuais delitos que tenham cometido antes de ingressarem na Alemanha. A concessão do visto permanente dependerá ainda de um atestado a ser emitido pelo órgão de proteção da constituição.
  3. A Alemanha vai criar um chamado "banco de dados de alerta" sobre a concessão de visto, caso o assunto não seja regulamentado a nível europeu até 2006.
  4. A imigração de mão-de-obra altamente qualificada deverá ser facilitada, mas não será introduzido nenhum sistema de pontos para este fim. Quem tiver a garantia de um emprego, para o qual não se apresentaram candidatos nacionais nem europeus, receberá o visto permanente imediatamente.

    Curso obrigatório de alemão

    A CDU e CSU não conseguiram, porém, impor sua exigência de prisão preventiva de estrangeiros suspeitos de envolvimento com o terrorismo, que não podem ser expulsos do país. Representantes do SPD, dos Verdes e do partido Liberal rejeitaram a medida, temendo sua inconstitucionalidade.

    Todos os partidos posicionaram-se claramente a favor da integração dos estrangeiros. Segundo o porta-voz do SPD para assuntos internos, Dieter Wiefelspützer, "a todo imigrante será oferecido um curso de língua. Os custos adicionais de 30 milhões de euro por ano para fins da integração serão assumidos pelo governo federal. Quem não quiser aprender alemão, terá de contar com sanções", disse.

    O caminho da lei

    O projeto da nova lei de imigração será elaborado pelo ministro do Interior, Otto Schily (SPD), o secretário estadual de Segurança da Baviera, Günther Beckstein (CSU) e o governador do Sarre, Peter Müller (CDU). Até 30 de junho a proposta deve ser entregue à Comissão de Mediação das duas Câmaras do Parlamento (Bundestag e Bundesrat). A previsão é de que a comissão aprove o texto, no dia 17 de junho, sem novas negociações nos grupos de trabalho. O último capítulo da longa discussão para regulamentar a imigração, então, poderá ser escrito no dia 9 de julho, com a votação final da nova lei no Bundesrat, a Câmara Alta do Parlamento alemão.

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