Brasil se apressa para escapar de amplo embargo à carne pela UE

Ao mesmo tempo que recebe uma missão dos Estados Unidos, que fica no país até 9 de setembro para inspecionar a produção de carne, o Brasil corre contra o relógio para atender às exigências sanitárias da União Européia (UE) e afastar a ameaça de um amplo embargo à importação de carne e outros produtos de origem animal pelo bloco.

"A situação realmente ficou muito apertada, pois estão em jogo bilhões e bilhões de dólares das exportações", admitiu o chefe de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Heder Brenner, em entrevista à DW-WORLD.

A União Européia começou a fechar o cerco aos alimentos de origem animal importados do Brasil há três anos, quando uma equipe de inspetores do bloco descobriu graves falhas no sistema de controle sanitário do país. A principal suspeita era de que medicamentos e substâncias proibidas na Europa continuavam sendo usados na produção brasileira. Em seguida, Brasília fechou um acordo com Bruxelas, prometendo suprir as deficiências.

No final de 2005, uma nova missão do Food and Veterinary Office da UE constatou que a maioria das medidas corretivas prometidas não tinha saído do papel. "O sistema de controle de resíduos e medicamentos veterinários é insuficiente para dar as garantias exigidas pela legislação européia", dizia o documento.

Produtores alemães pedem embargo

Divulgado recentemente na internet, o relatório continua servindo de munição para produtores europeus pedirem um embargo geral a alimentos brasileiros, principalmente à carne. A Associação de Agricultores da Baviera (BBV) acusou o governo alemão e a Comissão Européia de estarem sendo complacentes com o Brasil.

"Se fossem conseqüentes, bloqueariam as importações brasileiras, sem período de transição, até que o país corrigisse todas as falhas. Somos pelo livre acesso ao mercado, mas as regras de produção devem ser iguais para todos. Se o Brasil atender aos padrões de produção europeus, o mercado está aberto ao país", disse à DW-WORLD o diretor jurídico da BBV, Carl von Butler.

O lobby agrícola parece estar sendo ouvido. No começo deste mês, o Ministério alemão da Agricultura e Defesa do Consumidor enviou carta aos laboratórios oficiais e importadores do país, "sugerindo" atenção especial no controle de alimentos importados do Brasil. Ao mesmo tempo, pediu à Comissão Européia que mantenha o assunto em pauta.

Correndo contra o relógio

Antes disso, porém, a UE no dia 11 de junho já tinha dado um ultimato ao Brasil, pedindo a apresentação num prazo de 30 dias de um plano de controle de resíduos, a fim de que as carnes de aves, suínos, eqüinos e bovinos, ovos, leite, pescado e camarão não fossem barrados pelo mesmo motivo pelo qual o mel foi banido da lista de importação do bloco em março passado: falta de controle de resíduos.

Elaborado às pressas, o Programa Complementar de Resíduos e Contaminantes foi aceito parcialmente pela UE que, no entanto, pediu informações complementares a serem fornecidas até a próxima quarta-feira (30/08).

Na última sexta-feira (24/08), o assunto foi abordado em reunião com o embaixador da UE em Brasília, João Pacheco. No mesmo dia, os fiscais agropecuários federais começaram a coletar 160 amostras a serem analisadas e cujos resultados os técnicos do ministério deverão levar junto com os esclarecimentos complementares a Bruxelas nas próximas semanas. "Leite, caprinos e ovos ainda não serão cobertos por estas análises", diz Brenner.

Risco para as exportações

O caso do mel deixa antever o que poderia acontecer em caso de amplo embargo à carne brasileira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2005 o país exportou 11 mil toneladas de mel à UE (90% da produção nacional); neste ano, até julho, foram penas 3,7 mil toneladas. No próximo mês, o Ministério da Agricultura quer pedir à UE o fim do embargo ao mel.

Até agora, a febre aftosa parece não ter afetado muito as exportações de carne bovina para a UE. No ano passado, foram 226,7 mil toneladas; nos primeiros sete meses deste ano, 135,8 mil toneladas. (Veja também dados da Abiec no link abaixo).

Já a carne suína brasileira, embargada pela UE por causa da aftosa e da peste suína, continuou entrando "ilegalmente" nos países do bloco, declarada como "produto para uso em navios", conforme apontou o relatório. Foram 8,3 mil toneladas em 2005 e 781 toneladas nos primeiros sete meses de 2006.

Fechando um flanco

A aceitação parcial do plano de controle de resíduos causou um certo alívio, mas a Comisão Européia ainda não disse a última palavra. "O Brasil terá resultados oficiais para serem remetidos à UE até o início de setembro. O país está cumprindo prontamente o Plano Complementar e atendendo os requisitos sanitários da UE. Se houver qualquer retaliação, não será por questões técnicas", garante Heder Brenner.

Ele explica que "o principal flanco que o Brasil havia deixado aberto – e que está sendo fechado – é que o país não tinha como garantir que estava atendendo às regras sanitárias européias. Mas isso não significa que os produtos exportados não eram livres de resíduos ou que não respeitavam os limites máximos estabelecidos pela UE".

Medidas de médio e longo prazo

Segundo Brenner, "o Brasil não pode dar garantias sanitárias só com base nos resultados das análises, que não são feitas em todos os carregamentos exportados. O importante é que o país dê as garantias necessárias de que existe um monitoramento oficial da produção de alimentos em consonância com as regras da UE e que, frente à detecção de não-conformidade, medidas corretivas céleres serão implementadas".

Além do plano, que deverá passar a valer também para o mercado nacional, o Ministério da Agricultura planeja, por exemplo, melhorar o controle da distribuição e do uso de drogas veterinárias, fomentar a implementação da ISO 17025 em todos os laboratórios e ampliar a rede de laboratórios oficiais em cooperação com a Embrapa.