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Brasil

Brasil lidera em avanço para dar controle de florestas a comunidades locais

Estudo compara evolução dos direitos dos habitantes da floresta em 27 países que possuem 75% da mata tropical do mundo. Brasil progrediu nos últimos 20 anos, mas a briga pela terra ainda está longe do fim.

Foi Manuel Cordevaldo Chaves de Souza quem começou a revolução na comunidade onde mora, no município de Gurupá, estado do Pará. A inspiração veio do seringueiro e ambientalista Chico Mendes.

"Nós estávamos brigando pela regularização da terra onde a gente vive. E a luta de Chico Mendes serviu de modelo", conta Souza, conhecido como Codó. Ele visitou a reserva onde Mendes viveu em 1988, ano em que o seringueiro foi assassinado.

A iniciativa e insistência desses ribeirinhos culminaram na criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã-Baquiá, em 2005, por decreto presidencial. "Nós lutamos muito para que cada família tivesse o direito permanente de morar e explorar a floresta de forma sustentável", conta Codó. Desde então, as 170 famílias espalhadas pelos 65 mil hectares de mata vivem pacificamente e mantêm invasores – e suas atividades ilegais – fora da área.

A conquista desses moradores ganhou destaque no estudo publicado nesta quarta-feira (30/05) pela Rights and Resource Initiative (RRI), uma coalizão de organizações internacionais sediada em Washington. A entidade pesquisou a evolução do direito sobre a terra por parte de comunidades que vivem em florestas tropicais nos últimos 20 anos.

A conclusão é que, desde a Eco 92, houve um significativo aumento do controle por povos tradicionais – de 21% para 31% nos 27 países avaliados. Dos 59 regimes legais identificados, 51 foram estabelecidos depois de 1992.

"O Brasil é um grande exemplo do progresso que acontece quando os direitos das populações locais são respeitados. O país teve muitos avanços, mas também demonstra quão precária a posse da terra pode ser", avaliou Andy White, coordenador da RRI. O relatório se concentrou em nações em desenvolvimento na América Latina, África e Ásia que, juntas, detêm cerca de 75% da cobertura florestal do mundo e são habitadas por 2,2 bilhões de pessoas.

A trajetória brasileira

Ao longo dessas duas décadas, o Brasil criou um sistema complexo que rege o direito sobre a terra, com um total de oito regimes: reserva extrativista, reserva de desenvolvimento sustentável, floresta nacional, projeto de assentamento agroextrativista, projeto de assentamento florestal, projeto de desenvolvimento sustentável, território quilombola e terra indígena.

A inclusão das terras indígenas e comunidades quilombolas na Constituição de 1988 reconheceu o direito dessas populações tradicionais. Os projetos de desenvolvimento agroextrativista, de assentamento florestal e desenvolvimento sustentável foram criados para regularizar a situação dos que ocupavam essas áreas. Já as florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável visavam à exploração equilibrada dos recursos naturais.

Apesar do progresso no marco legal, o anfitrião da Rio+20 ainda tem problemas graves ligados à disputa pela terra. No interior do Pará, Mato Grosso, Roraima e Rondônia, onde cinco mortes já foram registradas em 2012 devido a conflitos no campo, a briga está longe do fim.

Eduardo Geraque, um dos autores do estudo, compara o equilíbrio dos interesses fundiários a um jogo de xadrez entre grandes oponentes. "De um lado estão aqueles a favor do desenvolvimento a qualquer preço [desmatamento, degradação]. Do outro, a sociedade organizada e a comunidade científica, que se opõem a esse modelo. E o governo compõe outra parte, que às vezes joga de um lado ou do outro."

Cerca de 50% da Amazônia é composta por áreas protegidas, assentamentos rurais e terras de uso militar. A outra metade pertence ou ao Estado ou a particulares, como também é formada por terras ocupadas informalmente. "Mas como esse registro não é confiável, não é possível saber a proporção exata de cada uma dessas categorias", diz Geraque.

Avanços na América Latina, retrocesso na África

Entre as regiões estudadas, os países latino-americanos foram os primeiros a reconhecer ou criar regimes de posse da floresta para indígenas e comunidades tradicionais. Os africanos, por outro lado, foram os que menos avançaram. "A África tem uma história colonial muito recente, até quase 1950. E a América Latina começou a criar leis do tipo mais cedo", justifica White.

Na África, os governos reivindicam a posse de 97% das áreas de floresta. Na República Democrática do Congo, que tem a maior porcentagem de mata nativa do continente, a situação é mais dramática: o governo tem o controle total das florestas e é acusado de favorecer a grande indústria por meio de concessão de exploração.

Enquanto em alguns países da Ásia, como China e Vietnã, as comunidades ganharam direitos de posse, no país que detém a maior cobertura florestal do continente, a Indonésia, menos de1% dessa área está legalmente sob domínio das comunidades locais.

O direito sobre a terra garante preservação

Fontes oficiais apontam que a queda do desmatamento na Amazônia nos últimos oito anos foi de 77,6%. Os pesquisadores garantem que as comunidades tradicionais e indígenas que têm a posse legalizada exercem uma grande influência nesse cenário. Afinal, a preocupação dos moradores em manter a floresta e os rios é muito grande – é dali que sai o sustento das famílias.

O crescimento da população mundial, da demanda por madeira, carne e grãos aumentam a cada dia a pressão sobre a floresta, além dos grandes projetos de mineração e hidrelétricas. "Não podemos converter o resto das florestas em plantações ou pasto. Esse é o jeito antigo e fácil de se desenvolver", aponta Andy White.

O coordenador da RRI acredita numa solução: planejamento e reconhecimento dos direitos sobre a terra, além do apoio às populações locais para proteção das matas. "Isso é central para que haja progresso em todas as outras frentes de combate que os líderes mundiais irão discutir na Rio+20", pontua White. Mas, até agora, a discussão está fora do esboço do documento que será negociado na conferência.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Carlos Albuquerque

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