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Economia

Brasil é um dos mais ativos na OMC e ampliou mercados em 20 anos

Brasil é uma das nações em desenvolvimento mais ativas no sistema de solução de controvérsias da organização e, com vitórias contra políticas protecionistas de países ricos, obteve mais espaço para seus produtos.

Ao longo de seus 20 anos de existência, a Organização Mundial do Comércio (OMC) serviu de palco para várias lutas do Brasil contra as políticas comerciais de países e blocos econômicos. Entre os emergentes, o país é um dos mais ativos no sistema de solução de controvérsias da organização.

O Brasil possui um balanço muito positivo na disputa em torno de medidas protecionistas com países como os EUA e blocos como a União Europeia (UE). O país apresentou 26 reclamações e foi alvo de 15 processos; e atuou ainda em 82 casos como "terceira parte", quando não é reclamado nem reclamante, mas tem interesses indiretos.

Para o economista Celso Grisi, da Fundação Instituto de Administração (FIA), a OMC tenta trazer um equilíbrio ao comércio internacional e, mesmo sem ter um poder impositivo – já que, por exemplo, não pode obrigar o cumprimento das retaliações aos países que perderam disputas – acaba servindo como uma proteção aos países em desenvolvimento.

"Ela trabalha como um grande árbitro e assume uma função jurídica relevante na medida em que faz as regras do comércio internacional serem aplicadas", diz Grisi. "Quando um país tenta exercer de forma assimétrica seu poder econômico, a OMC é chamada e atua com imparcialidade."

Maior participação nas exportações

Especialistas ouvidos pela DW dizem ainda que a vitória brasileira em contenciosos de grande destaque ajudou o país a aumentar sua fatia nas exportações mundiais, já que, com a diminuição do protecionismo de alguns países e blocos, o Brasil conseguiu ganhar mercado. De acordo com o relatório World Trade Report 2013 da OMC, a participação brasileira nas exportações mundiais passou de 0,99% em 1980 para 1,4% em 2011.

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Dilma com Barroso e Herman van Rompuy em Bruxelas: UE e Brasil se enfrentam na OMC

"Na medida em que regula o comércio e arbitra os contenciosos, a organização possibilita uma expansão comercial dos países emergentes", diz o economista Evaldo Alves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "A OMC tem grande importância não só para o Brasil – que tem usado de forma positiva os instrumentos da organização –, mas também para os demais países em desenvolvimento."

E o Brasil ganhou casos importantes, como, por exemplo, contra os EUA. Os brasileiros reclamaram da sobretaxa imposta pelos americanos à exportação de suco de laranja brasileiro e levaram a melhor. Em outro contencioso, a OMC achou pertinente o protesto brasileiro contra o subsídio dado aos produtores de algodão dos EUA e autorizou o Brasil a retaliar de forma inédita os americanos no valor de 829 milhões de dólares. Porém, a medida está suspensa devido a uma tentativa de acordo entre os dois países.

Em outra disputa marcante, o Brasil, juntamente com Austrália e Tailândia, reclamou dos subsídios dados pelos europeus aos produtores de açúcar por acreditar que eles distorciam seriamente o mercado internacional. Com a decisão favorável ao Brasil, em 2007, a União Europeia ficou proibida de exportar açúcar subsidiado acima da cota de 1,27 milhão de tonelada. O Brasil também venceu outra disputa contra a UE em relação à exportação de peito de frango desossado.

"Essas sucessivas vitórias do Brasil deram credibilidade ao país", diz Alves. "Essa disputa contra os EUA e a Europa não é uma luta de curto prazo, embora o Brasil tenha ganhado uns casos aqui e ali com produtos específicos. Mas, como política geral, vai demorar alguns anos até que a limitação e a restrição aos subsídios terminem."

Telhado de vidro

Para o ex-ministro da Indústria e Comércio José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em vez de contenciosos, a melhor solução seria um sistema multilateral de comércio – que é o principal objetivo da OMC –, porque os benefícios que um país dá para outro seriam automaticamente estendidos para as demais nações.

"Mas, enquanto existem problemas para avançar com a Rodada Doha, a OMC desenvolveu nesse meio tempo o seu papel de árbitro das desavenças comerciais internacionais por meio desses contenciosos", afirma Gonçalves. "Sobre esse ponto de vista, o Brasil recebe muito bem as regras da OMC porque tem sido beneficiado pelas decisões, embora essas funções da OMC sejam secundárias."

Mas, por conta de sua política industrial, o Brasil também pode virou alvo na OMC. Os europeus, por exemplo, reclamam que subsídios fiscais dados pelo governo federal à indústria criam uma concorrência desleal para as exportações europeias. Entre as medidas questionadas está o Inovar Auto, que concede isenções fiscais para empresas automobilísticas que produzem no país.

A queixa na OMC dá início a um processo de negociações entre as duas partes para a solução de divergências. Caso o Brasil e a UE não cheguem a um acordo, a reclamação poderá gerar um contencioso. Mesmo com a recente visita da presidente Dilma Rousseff à Bruxelas, para a sétima Cúpula UE-Brasil, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse que o caso deve ser analisado.

"De uns tempos para cá o Brasil tem se tornado muito protecionista e tem adotado medidas que ferem os princípios da OMC", diz Grisi. "Já há uma série de reclamações contra o Brasil e, dessa forma, deveremos também comparecer a painéis de arbitragem da OMC, mas agora no pólo passivo, como alvo da reclamação."

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