Berlim vê chance de encerrar impasse entre EUA e ONU

"Esses 12 dias adicionais abrem a possibilidade de um consenso", disse o ministro alemão de Relações Exteriores, Joschka Fischer, em Berlim, nesta quinta-feira (4). A chance, segundo ele, são a posição unânime da União Européia e a proposta apresentada pela França no Conselho de Segurança, em Nova York, pela qual soldados americanos que participam da ação na Bósnia ficariam excluídos da jurisdição do novo Tribunal Penal Internacional (TPI), que vai julgar crimes de guerra e contra a humanidade, em Haia.

Antes da decisão do Conselho, na noite passada, a União Européia havia anunciado, na quarta-feira (3), que, se for necessário, substituirá a ONU no comando do contingente de 19 mil soldados de 40 nações na Bósnia.

A proposta da França vai de encontro ao desejo de Washington garantir, a qualquer custo, imunidade para soldados americanos em missão da ONU. Os 15 membros do Conselho de Segurança aprovaram, por unanimidade, em Nova York, a prorrogação do mandato da tropa de paz na Bósnia, poucas horas antes dele expirar à meia-noite (1 hora em Brasília) de quarta para esta quinta-feira (4).

Com isso foi adiada uma solução para o problema da imunidade exigida pelo governo do presidente George W. Bush. Com o seu direito de veto no Conselho, os EUA haviam impedido, na segunda-feira, uma prorrogação do mandato dos boinas azuis na Bósnia por mais seis meses.

Imunidade não é solução

Embora apoiando a proposta da França para garantir a missão da ONU na Bósnia, o chefe da diplomacia alemã, Fischer, destacou que ela não pode representar uma solução no debate sobre o Tribunal Penal Internacional, que iniciou os seus trabalhos em 1º de julho, na Holanda. Pois a imunidade para soldados americanos tiraria parte da eficácia da corte e prejudicaria gravemente as futuras missões de paz da ONU no mundo.

"Os Estados Unidos têm de aceitar que o sistema de acordos internacionais não pode deixar de vigorar através de contornos ou exclusões, pois isso prejudicaria muito a ONU", disse o ministro alemão.

Alemanha sob pressão do tempo

A Alemanha está sob forte pressão do tempo após a prorrogação da missão da ONU na Bósnia para um prazo curtíssimo de dias. Como o recesso parlamentar começa nesta sexta-feira (5), o Parlamento em Berlim (Bundestag) terá de decidir neste mesmo dia sobre a permanência dos 1700 soldados alemães na Bósnia, mesmo sem mandato da ONU, ou convocar uma sessão extraordinária durante as férias dos deputados. Antes da decisão provisória do Conselho de Segurança na noite passada, estava marcada para esta sexta-feira a sessão do Bundestag para aprovar uma prorrogação da missão alemã.

Os líderes de todos os partidos alemães no Parlamento convocaram reuniões extraordinárias para discutir a questão. Segundo fontes do Partido Verde, governista, existem fortes reservas contra uma decisão apressada. Muitos parlamentares não querem dar a impressão de que estariam se deixando chantagear por Washington.

O partido neocomunista PDS, que sempre rejeitou a ação das Forças Armadas alemãs (Bundeswehr) na Bósnia, anunciou que desta vez também votará contra. O ministro de Relações Exteriores insiste na necessidade de um consenso que não mude negativamente o estatuto do Tribunal Penal Internacional com imunidade para soldados americanos e, de outro lado, garanta o prosseguimento da missão da ONU. "Eu acho que a posição defendida pelos EUA não é sensata mesmo do ponto de vista de seus próprios interesses", disse Fischer.

A ex-presidenta do Tribunal Federal Constitucional, Jutta Limbach, advertiu que os Estados Unidos perderiam sua credibilidade nas questões da paz internacional e da defesa dos direitos humanos. Mas ponderou que, se for necessário, a corte internacional também pode trabalhar sem os americanos. A jurista alemã admitiu, todavia, que sem o EUA, o TPI perderia em legitimidade.