Berlim apresenta projeto de lei para combater comércio de dados | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 10.12.2008
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Alemanha

Berlim apresenta projeto de lei para combater comércio de dados

Após série de escândalos envolvendo comércio ilegal de dados, Berlim quer proibir a passagem de informações sobre consumidores sem a autorização expressa da pessoa envolvida.

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Mais segurança à privacidade

O governo alemão apresentou nesta quarta-feira (10/12), em Berlim, um projeto de lei para combater o comércio ilegal de dados pessoais. O projeto prevê a proibição da transferência de dados pessoais, tais como endereço, idade e número de conta bancária, sem o consentimento explícito da pessoa envolvida.

Até agora, estes dados podiam ser comercializados, desde que o atingido não contestasse. Em geral, o cidadão comum nem toma conhecimento do que acontece com este tipo de informação. Berlim quer proibir também um mecanismo comum nos negócios online, segundo o qual as transações só são completadas quando o usuário autoriza o repasse de seus dados.

O período de transição para que as empresas se adaptem à nova regulamentação será de três anos. Entre as exceções, estarão empresas que usam o cadastro dos clientes para propaganda própris. Organizações da Igreja ou de utilidade pública continuarão podendo comprar dados sobre pessoas.

Selo de qualidade para controles regulares

Bundesinnenminister Wolfgang Schäuble

Wolfgang Schäuble, ministro do Interior

Segundo o ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, as transgressões estarão sujeitas a multas de até 300 mil euros. Os lucros advindos do negócio ilegal de dados poderão ser confiscados pelo Estado. Em caso de panes, como o roubo de números de contas bancárias, as empresas serão obrigadas a informar rapidamente seus clientes.

Será criado também um selo de qualidade, concedido às empresas que se submeterem a controles regulares. As medidas haviam sido definidas em um encontro em setembro último entre representantes do governo federal, governos estaduais e órgãos de defesa de dados.

Entrada em vigor em julho?

O projeto de lei ainda necessita da aprovação do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão). O ministro Schäuble prevê que a legislação possa entrar em vigor em julho de 2009.

O encarregado do governo alemão para proteção de dados, Peter Schaar, elogiou a iniciativa, mas reivindica a obrigatoriedade de informação sobre a origem dos dados.

Ele disse estar convicto de que as empresas não sofrerão "graves desvantagens econômicas" com a nova lei. Por outro lado, ele criticou o período de tolerância de três anos. É questionável se o setor econômico precisará de tanto tempo, disse Schaar em Berlim.

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